quarta-feira, 13 de junho de 2018

Prefeitura de Jequié regulariza o CAUC após anos de negativado

Assim como as pessoas físicas que têm seu nome inscrito na Centralização de Serviços dos Bancos (SERASA) ou no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), quando não pagam em dia os compromissos assumidos ou quitam as dívidas contraídas, as prefeituras também têm o CAUC, o Cadastro Único de Convênios, que quando apresentam irregularidades, impede as prefeituras de celebrarem convênios, impossibilitando o uso de emendas parlamentares destinadas ao município e, também, de receber recursos federais em razão da inadimplência diante dos requisitos fiscais exigidos pelo Ministério da Fazenda, através do Tesouro Nacional. 

Agora, a Prefeitura de Jequié, por meio do trabalho conjunto entre a Controladoria Geral, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Administração e a Tesouraria Municipal, conseguiu regularizar as pendências deixadas pela gestão passada, tendo que desembolsar R$ 586.473,25 (quinhentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos) para liquidar obrigações não cumpridas, relativas a administração passada, com Tributos,  Contribuições Previdenciárias Federais, Dívida Ativa da União e Contribuições para PASEP. “Nós estamos desde o primeiro dia de governo, nos esforçando e muito para colocar em dia todas as obrigações tributárias e fiscais do município, que foram deixadas pela gestão passada. Graças ao reforço conjunto de todas as secretarias, conseguimos regularizar o CAUC junto ao Ministério da Fazenda. Isso nos dará a condição de fortalecer as ações em diversos setores, colocando em prática as emendas parlamentares que foram enviadas à Jequié, de celebrar convênios importantes na saúde, na educação, no desenvolvimento social, e principalmente na infraestrutura, como pavimentações, por exemplo. Teremos uma grande tarefa e enorme desafio pela frente. Além de executar as ações que virão em todos os setores, manter a regularidade do CAUC do município”. Finalizou o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.