quarta-feira, 11 de julho de 2018

Câmara aprova isenção de conta de luz para famílias de baixa renda

A isenção do pagamento de contas de luz é de até 70kWh por mês a famílias de baixa renda (Foto: Giro Ipiaú)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) uma emenda que dá isenção do pagamento de contas de luz de até 70kWh por mês a famílias de baixa renda. O artigo foi incluído no projeto de lei que destrava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras. O texto ainda tem que passar pelo Senado e depois ir para sanção presidencial. Hoje, a Tarifa Solidária dá descontos escalonados de acordo com a quantidade de consumo. Com 30kWh por mês, é de 65%, até chegar a 10% com o gasto de 220kWh por mês. Além disso, pela lei atualmente em vigor, apenas quilombolas e indígenas têm direito à isenção de 100% na conta de luz de até 50kWh por mês.  Com a nova redação, a isenção total passa a atingir todas as famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. *Com informações da FOLHA