Ipiaú: Projetos dos vereadores Lucas de Vavá e Andreia Novaes são arquivados na Câmara

Projetos apresentados em 2017 foram arquivados pela Mesa Diretora da Câmara de Ipiaú.
Seis Projetos de Lei da autoria dos vereadores Lucas Louzado dos Santos-PSD- e Andreia Novaes de Oliveira -PTdoB- foram arquivados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipiaú. A decisão está fundamentada no artigo 108, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara e foi tomada em decorrência das matérias, apresentadas no ano passado, não terem sido submetidas à votação do plenário. Entretanto, consta no regimento que o vereador (a) autor da proposição arquivada poderá requerer o seu desarquivamento e retramitação no ano subsequente. Sendo assim os parlamentares  Lucas Louzado e  Andreia Novaes estão no propósito de fazer com que seus projetos voltem à pauta de trabalhos da Câmara.  

São as seguintes proposições de Lucas Louzado que se encontram arquivadas: Projeto de Lei nº 029/2017, que “institui no âmbito do município de Ipiaú o "Dia da Capoeira", a ser comemorado na data de 19 de julho”; Projeto de Lei nº 030/2017 “que assegura a vacinação diferenciada, domiciliar, às pessoas com deficiência motora incapacitante" e o Projeto de Lei nº 031/2017 que  “dispõe sobre a entrada de consumidor, em eventos, portando produtos de outros estabelecimentos ou fornecedores”.

Da vereadora Andreia Novaes de Oliveira foram arquivados os projetos: nº 032/2017  que “dispõe  sobre a obrigatoriedade da existência de cadeiras de rodas, rampas e corrimãos, para uso de pessoas portadoras de deficiência física e outras sensibilidades, em todos os estabelecimentos comerciais, escolas e igrejas, com área construída acima de 300 metros quadrados”;  PL nº 033/2017 que “dispõe  sobre a oferta de cadeiras de rodas e macas nos postos de saúde do município”; PL nº 034/2017 que “determina a fixação de placas informativas,  e números de telefones do Conselho Tutelar, Juizado de Menor, Serviços de Emergência, Policia e Disque Saúde, nos estabelecimentos de ensino público e privado”. *Ascom Câmara/José Américo Castro