Itagibá: Justiça bloqueia bens do ex-prefeito Marquinhos por contratação de show de Paula Fernandes; entenda o caso

Bens e valores do ex-gestor e da ex-secretária de Administração no valor de R$ 320 mil foram bloqueados.
O ex-prefeito de Itagibá, Marcos Valério Barreto (Marquinhos PCdoB) e a ex-Secretária de Administração - Marilu Neiva Lira, tiveram seus bens e valores bloqueados por determinação da Justiça Estadual, na ordem de R$ 320 mil. A justiça acolheu a Ação Civil Pública n°. 8000411-36.2017.8.05.0117, proposta pelo Ministério Público Estadual, em detrimento da prática de ato de improbidade administrativa na contratação da cantora Paula Fernandes e da Banda Forró Sacode visando a realização de shows comemorativos ao São João do ano de 2015. De acordo com o processo, para justificar a contratação dos artistas por inexigibilidade de licitação, o ex-gestor alegou que a empresa detinha contrato de exclusividade com os artistas que se apresentariam, razão pela qual estariam preenchidos os requisitos do art. 25, III da Lei 8666/93 (inexigibilidade de licitação), possibilitando a contratação direta, conforme consta a solicitação emitida pela ex-secretária de Administração - Marilu Neiva Lira e ratificado pelo ex-prefeito Marcos Valério.
Cantora sertaneja foi a grande atração do São João de 2015.
De acordo o Ministério Público, verificou-se claramente que a cantora Paula Fernandes possui contrato de exclusividade com a empresa “Jeito do Mato”, responsável por gerenciar a sua carreira. Nem a referida cantora nem a banda Forró Sacode possuem contrato de exclusividade com a empresa contrata L de Jesus Santos & Cia Ltda. Todavia, em vez de contratar com o empresário exclusivo, ou seja, pela empresa “Jeito do Mato”, o ex-gestor firmou contrato com terceiros intermediários, tendo este, por sua vez, sido autorizado a promover o evento festivo com a participação da Banda Forró Sacode e da cantora Paula Fernandes, exclusivamente nos dias 22 e 23 de junho de 2015, respectivamente. Para dar aspecto de legalidade à contratação a empresa Guerra Eventos e Produção Ltda emitiu declaração unilateral afirmando que seria detentora exclusiva da Banda Forró Sacode e autorizou a empresa L de Jesus Santos & Cia Ltda (Bahia Empreendimentos) a realizar dois shows da Banda no dia 22 de junho de 2015.

A contratação de bandas e artistas por meio de supostas exclusividades por parte dos municípios tem sido alvo de abertura de vários inquéritos promovidos pelo Ministério Público Estadual. As investigações tiveram início através do Ministério Público Federal que instaurou o competente procedimento administrativo para apurar os fatos, e, após reconhecer a ausência de legitimidade para figurar no polo ativo de eventual demanda judicial, remeteu os autos ao Ministério Público Estadual que impetrou a referida Ação Civil Pública.

O contrato custou as cofres públicos a quantia de R$ 320 mil,  valor esse que deixou de ser aplicado no atendimento de necessidades básicas como saúde, educação, moradia e outros. Segundo o Ministério Público, não há como se negar a importância dos festejos juninos, toda via, a de se considerar que o valor contratado exorbita a capacidade financeira do município, não subsistindo qualquer justificativa para onerar o município de tal forma.

Ex-gestor comenta 

Em nota, divulgada na quinta-feira (22), Marquinhos diz que está tranquilo e confiante na Justiça: "Temos a certeza que não há ilícitos na contratação, tendo em vista, que tal procedimento tem sido usado por todos os municípios", pontuou em um dos trechos da nota. Marquinhos ainda informa que até o momento, não foi notificado da decisão da justiça e desconhece o inteiro teor da denúncia. "Confiamos na justiça, e temos a certeza que tudo será devidamente esclarecido, e mais uma vez comprovado".