Mulheres e agressores domésticos terão prioridade para tornozeleiras na Bahia


O uso prioritário para tornozeleiras eletrônicas na Bahia será para mulheres que ganhem direito da liberdade monitorada e homens que descumpram ordem de restrição em casos de violência doméstica. A medida passa a valor após compromisso assinado nesta terça-feira (25) pelos titulares das secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Julieta Palmeira e Nestor Duarte.
De acordo com Julieta, as discussões sobre o tema seguem mesmo após a assinatura.Nestor Duarte afirmou que este termo é pioneiro na segurança para mulheres. Atualmente, uma licitação está aberta para comprar mais 3,2 mil tornozeleiras. Destas, 600 terão interligados botões do pânico para que as vítimas acionem em caso de descumprimento da medida pelo agressor. 
Quando a mulher em risco aperta o botão do aparelho (que é do tamanho, mais ou menos, de um celular), a central de segurança aciona os policiais mais próximos de onde ela está.
A primeira licitação  já foi concluída  e há 300 tornozeleiras disponíveis em Salvador e Região Metropolitana, rem regime de comodata – a empresa disponibiliza, mas mantém o equipamento, alugando quando necessário. Se paga mensalmente R$ 250,83 por cada uma que se precisa usar. Atualmente, 126 estão em uso. Com assinatura do acordo, 50 tornozeleiras serão reservadas para mulheres e agressores domésticos.
Estiveram presentes para assinatura do acordo representantes de Delegacias das Mulheres, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça da Bahia. *Com informações do CORREIO