Prefeitura de Ipiaú e Ação Social realizam entrega de enxovais para gestantes

quinta-feira, setembro 27, 2018
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Ação Social e o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, distribuiu Kits Natalidade para gestantes que participam dos grupos do Serviço de Proteção e a Atendimento Integral a Família, realizado periodicamente.  

A Lei Municipal Nº 1.937 de Outubro de 2009 no Art. 1º assegura que Benefício Eventual é uma modalidade de provisão e proteção social básica de caráter suplementar e temporária que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com fundamento nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos. 

Considerando ainda o Art.º 9º onde conclui que o benefício eventual na forma de auxilio natalidade, constitui-se em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social, em pecúnia ou em bens de consumo para reduzir vulnerabilidade provocada por nascimento de um membro da família. 

As gestantes participam ativamente dos projetos ofertados pelos CRAS I e II, que cumpre um cronograma de atividades envolvendo oficinas interdisciplinares e comina-se com a entrega dos enxovais em um momento de muita interação.

A entrega aconteceu durante encontro com o grupo, que contou ainda com a participação da Prefeita Maria das Graças e da Secretária Nena Costa. (Dircom/Prefeitura)