Comissão de Justiça quer detalhamento de recursos solicitados pelo Poder Executivo

segunda-feira, outubro 22, 2018
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Ipiaú, presidida pela vereadora Andreia Novaes-, convocou a Secretária de Saúde e o Contador do município para uma reunião na manhã desta terça-feira, 23, com o objetivo de que os mesmos apresentem um detalhamento mais amplo da utilização dos recursos previstos nos dois Projetos de Lei que visam a abertura de crédito suplementar, ao Orçamento da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2018.

Os recursos solicitados são oriundos de emendas parlamentares que chegaram após a aprovação da Lei Orçamentária do corrente ano. Para utilizá-los, a Prefeitura necessita de dotação orçamentária, o que somente será possível com a alteração e atualização do Plano Plurianual 2018/2021, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício anual, aprovados pelas Leis nº 2.278/2017 e 2.292/2017, respectivamente.

O Projeto de Lei nº 015/2018, pede autorização para um crédito no valor de R$ 427.000,00 a ser consignado à Secretaria de Ação Social e Desporto. Tal recurso será  destinado à aquisição de materiais de consumo , expediente, limpeza e gêneros alimentícios.

Por sua vez  o Projeto de Lei nº 016/2018, pede autorização para a abertura de crédito no valor de R$ 2.496.000.00, que será consignado à Secretaria Municipal de Saúde, objetiva atender à Gestão de Ações Básicas de Saúde (PAB) e Gestões das Ações de Alta e Média Complexidade. 

R$ 1.200.000,00, desse valor, destina-se à construção de uma Unidade de Saúde;  R$ 596.000,00  vão para a aquisição de veículos e equipamentos odontológicos permanentes, enquanto R$ 596.000,00 serão empregados na continuação de diversos serviços contratados. (José Américo Castro/ASCOM-Câmara de Ipiaú).