Congresso derruba veto de Temer a piso salarial de agentes de saúde

quinta-feira, outubro 18, 2018
Na primeira sessão do Congresso após o primeiro turno das eleições, senadores e deputados comemoraram na quarta-feira (17) a derrubada do veto (VET 32/2018) do presidente da República ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A remuneração nacional estava prevista no projeto de conversão oriundo da Medida Provisória (MPV) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso. 

À época, o presidente Michel Temer sancionou a nova regulamentação profissional da categoria, mas vetou os seis pontos do texto que tratavam do reajuste com a justificativa de que matéria aprovada pelo Congresso Nacional criava despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário. O texto aprovado pelo Congresso fixa a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberão R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. 

A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Parlamentares se revezaram na tribuna com discursos de que a derrubada do veto significa justiça aos agentes de saúde. O texto será promulgado nos próximos dias pelo presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE).