Prefeita Maria solicita crédito suplementar para atender ações na Saúde e Ação Social

quinta-feira, outubro 18, 2018
A Prefeita Maria das Graças enviou para a Câmara Municipal de Ipiaú, dois Projetos de Lei que visam a abertura de crédito suplementar, ao Orçamento da Seguridade Social do Município, para o exercício financeiro de 2018. O Projeto de Lei nº 015/2018, pede autorização à Câmara para um crédito no valor de R$ 427.000,00 a ser consignado à Secretaria de Ação Social e Desporto e destinado aos programas sociais.

Já o Projeto de Lei nº016/2018, pede autorização para a abertura de crédito no valor de R$ 2.496.000.00, que será consignado à Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de atender à Gestão de Ações Básicas de Saúde (PAB) e Gestões das Ações de Alta e Média Complexidade.


Os recursos solicitados são oriundos de emendas parlamentares que chegaram após a aprovação da Lei Orçamentária do corrente ano. Para utilizá-los, a prefeitura necessita de dotação orçamentária, o que somente será possível com a alteração e atualização do Plano Plurianual 2018/2021, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício anual, aprovados pelas Leis nº 2.278/2017 e 2.292/2017, respectivamente. 

*Nota da Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú