Projeto na Câmara prevê entrega de medicamentos da Prefeitura em domicilio

quarta-feira, novembro 07, 2018
A Câmara Municipal de Ipiaú está apreciando o Projeto de Lei nº 041/2018, da autoria da vereadora Andreia Novaes de Oliveira - MDB- que cria o programa “Remédio em sua Casa".

A matéria prevê a entrega gratuita de medicamentos, por parte da Prefeitura, nas residências de pacientes idosos e pessoas com as chamadas necessidades especiais, ou seja, deficientes físicos, cadeirantes, portadores de doenças crônicas e de HIV.

Para receber os medicamentos, os beneficiários precisarão estar devidamente cadastrados junto à Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o projeto, os remédios poderão ser enviados aos pacientes através dos agentes comunitários de saúde ou por via postal ou por outro meio de distribuição.

Os medicamentos que dependem de condições especiais de armazenamento e transporte somente poderão ser enviados mediante Agentes Comunitários de Saúde, observando especificações técnicas de condicionamento e transporte.

Ainda conforme o texto do PL 041/201, o Poder Executivo Municipal poderá firmar convenio com o governo Estadual e Federal, autarquias, fundações, empresas publicas ou privadas, organizações não governamentais e financeiras, a fim de custear e operacionalizar o programa que trata a pretensa Lei.

A vereadora Andreia Novaes explica que a entrega dos medicamentos vai aliviar o sofrimento das pessoas idosas e com dificuldades de locomoção, para quem situações simples do dia a dia podem se tornar um tormento.

Tramitação
O projeto foi analisado pelas comissões cujos pareceres favoráveis foram aprovados em primeira discussão no Plenário. Na sessão ordinária que a Câmara Municipal de Ipiaú realiza nesta quinta-feira, 8 de novembro, o PL 041/2018 será submetido à segunda votação.(José Américo Castro/ASCOM-Câmara de Ipiaú).