Unicorp promove mais uma etapa de capacitação em Ipiaú

quarta-feira, novembro 14, 2018
Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promoveu, nos dias 5 e 6 de novembro, a segunda etapa do Programa de Capacitação de Prevenção ao Abuso de Substâncias Psicoativas para Facilitadores do Núcleo de Justiça Restaurativa da Vara dos Juizados de Ipiaú.

No primeiro dia, como atividade do programa, uma equipe do Projeto de Justiça Restaurativa visitou duas unidades terapêuticas locais e o Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) para constatar a adequação as normas RDC 29 (Resolução da Diretoria Colegiada) da Anvisa e a Portaria nº 336 do Ministério da Saúde que fundamentam a legalidade dos centros de recuperação e regulamentam o funcionamento dos CAPS. Além disso, a visita oportunizou uma consultoria aos centros de recuperação e ao CAPS para que estes possam receber usuários para internação, no caso dos centros de recuperação, ou, pessoas em tratamento para a rede de apoio psicossocial, no caso do CAPS.

No dia 6 (terça-feira), policiais da 55ª Companhia Independente da Polícia Militar de Ipiaú participaram do curso “Qualificação sobre abordagem, os usos e os usuários de álcool, crack e outras drogas”, ministrado pela Psicóloga, Técnica em Dependência Química e em Coordenação de Terapêuticas e Especialista em Saúde Mental, Aracely Schettine Paiva.
A palestrante afirmou que o objetivo do curso “é aperfeiçoar os policiais para a abordagem de usuários de substâncias psicoativas ilícitas, considerando as singularidades das manifestações comportamentais, os efeitos específicos de cada substância, como também viabilizar a reflexão acerca do valor da abordagem policial para a inserção dos usuários de substâncias psicoativas ilícitas no Projeto de Justiça Restaurativa e Comunitária na Vara do Sistema dos Juizados de Ipiaú, Bahia”.

Segundo a Juíza Janine Soares de Matos Ferraz, Titular da Vara dos Juizados Especiais de Ipiaú, esta qualificação “representa um ato concreto de diálogo interinstitucional e intersetorial”, já que os policiais conheceram as ações do Poder Judiciário com relação a Política Nacional de Drogas, em uma perspectiva restaurativa, e, ao mesmo tempo, ampliaram seus conhecimentos acerca das substâncias psicoativas, visando a aprimorar as formas de abordagem ao usuário.

Para o Major Jocevâ Oliveira, Comandante da 55ª Companhia Independente da Polícia Militar, a importância dessa capacitação é desenvolver a percepção para uma atuação diferenciada, porque “é preciso diferenciar o usuário do traficante para que o policial consiga fazer uma abordagem do usuário não mais como um criminoso, mas, como um doente”.

A última etapa do Programa de capacitação ao Abuso de Substâncias Psicoativas acontecerá ainda neste mês de novembro, nos dias 19 e 20.

Diretrizes da Presidência – A Gestão do Conhecimento, alinhada aos objetivos estratégicos do TJBA, constitui prioridade para o Presidente Desembargador Gesivaldo Britto. Visando ao aperfeiçoamento de Magistrados e Servidores, a Unicorp, unidade vinculada à Assessoria Especial da Presidência II Assuntos Institucionais (AEP II), coordenada pela Juíza Rita Ramos, oferece um portfólio diversificado de cursos, incluindo aqueles credenciados pela Enfam.

*Do site do TJ/ Ba