Consultor comenta queda do ICMS em 2019 nos municípios da região

terça-feira, dezembro 18, 2018
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE aprovou na última quinta-feira (13/12) resolução que disciplina sobre a distribuição do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) no Estado da Bahia. De acordo o ato administrativo do TCE, 207 municípios baianos terão em 2019 um aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS, diferentemente ocorrerá com 210 que irão sofrer redução em suas cotas de participação na arrecadação d’aquele imposto, em relação a 2018. 

Nesse patamar com variação positiva destacam-se os municípios de Nordestina (Região Nordeste), com 61,27%, e Maracás (Região Centro-Sul), que registrou crescimento de 51,34% tendo em vista o considerável aumento na exploração e produção de minério naquela região, enquanto as maiores variações negativas ficaram com Maragogipe (Mesorregião Metropolitana de Salvador), com menos 52,74% em relação a 2018, e Paulo Afonso (Mesorregião Vale Sanfranciscana), com uma queda de 40,80%. 

Na região sul aponta o município de Itagibá que terá a maior redução do ICMS, com o percentual de 36,28% a menos em relação 2018 para 2019, seguindo pelos municípios Dário Meira (10,47%), Apuarema (8,61%), Itamari (8,40%), Barra do Rocha (8,16%) e Ipiaú (5,08%), que sofreram considerável impacto com a suspensão das atividades de exploração por parte da Mirabela Mineração do Brasil desde 2015, em destaque Itagibá onde se encontra instalada a unidade minerária. Em termos de crescimento do ICMS para 2019 na região, destaca-se apenas o município de Aurelino Leal com o percentual positivo de 1,10%.

O TCE/BA é um dos poucos tribunais de contas do Brasil a desempenhar essa tarefa que, na maioria das unidades da Federação, fica sob a responsabilidade apenas das secretarias estaduais da Fazenda. Para definir os percentuais, os auditores da 3ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE, auditam a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.

No que diz respeito aos municípios que tiveram variação positiva, 75,36% registrarão aumento de participação na arrecadação igual ou menor que 5%; 12,08 % terão aumento maior que 5% e igual ou menor a 10%; e 12,56% registram aumento superior a 10%. Na outra ponta da tabela, dos municípios que sofreram variação negativa em relação a 2018, um percentual de 67,62% viram sua participação na arrecadação cair em patamar menor ou igual a 5%; 17,62% terão redução maior que 5% e menor ou igual a 10%; e 14,76% terão redução superior a 10%.

*Moiseis Rocha Brito, é Bel. em Administração, pós-graduado em Direito Público – Controladoria Municipal, em Direito Ambiental, graduando em Direito e pós-graduando em Direito do Trabalho e Previdenciário.