Projeto do vereador Robson Moreira beneficia trabalhadores da limpeza urbana

quarta-feira, dezembro 19, 2018
No pacote de matérias que foram aprovadas em discussão única, por “acordo de lideranças”, na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Ipiaú neste ano de 2018, constam os projetos de Lei do vereador Robson Moreira-DEM- que beneficia a categoria dos garis e homenageia os fisioterapeutas do município. O Projeto de Lei nº 050/2018 obriga as empresas que executam serviços de limpeza urbana a garantir ao profissional de operações de limpeza e serviços urbanos o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI’s), para o exercício das suas funções. Além dos garis a categoria envolve o pessoal que realiza serviços de roçagens, limpeza das bocas de lobo e canais de águas pluviais, reciclagem de resíduos sólidos e atividades afins.

No caso dos trabalhos a céu aberto, com maior exposição aos raios solares, o projeto prevê que as empresas forneçam aos trabalhadores filtro solar com fator 30, além de chapéus, toalhas e roupas adequadas ao clima local. A matéria também indica que nos processos licitatórios para contratação de terceiros, o cumprimento desta Lei entrará, automaticamente, como pré-requisito para as empresas concorrentes. Ao chefe do Poder executivo caberá baixar decreto regulamentando sanções para as empresas que descumprirem esta Lei.

DIA DO FISIOTERAPEUTA
O outro projeto do vereador Robson Moreira, aprovado em “acordo de lideranças”, foi o de nº 051/2018 que institui o “Dia Municipal do Fisioterapeuta”, o qual será comemorado anualmente na data de 13 de outubro. 

Ao justificar este projeto de lei, o vereador Robson Moreira citou a importância do fisioterapeuta no processo de restauração da saúde de pacientes acometidos por diversos traumas e enfermidades, assim como traçou uma retrospectiva histórica da profissão que teve início em meados do século XX e evoluiu agregando novas descobertas e técnicas às suas práticas. (Giro/José Américo Castro).