Presidente da Câmara de Ipiaú notifica a Prefeita para sancionar 29 PLs engavetados

quarta-feira, janeiro 16, 2019
San de Paulista é o novo presidente da Câmara de Ipiaú (Foto: Reprodução)
Recém empossado como Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipiaú, para o biênio 2019/2020, o vereador San de Paulista formalizou expediente à Prefeita de Ipiaú notificando-a, para no prazo máximo de cinco dias, sancionar 29  Projetos de Leis que foram apreciados e aprovados pelo plenário da Câmara, em estrita observância ao regular processo legislativo, todos no exercício de 2018. No ato, o Presidente San de Paulista, informa que após posse da nova Mesa Diretora, determinou a realização de diversos levantamentos na secretaria do Poder Legislativo, entre eles, uma minuciosa listagem no acervo das leis aprovadas no referido exercício, que, após análise, foi observada de forma inexplicável e injustificável que todos esses projetos deixaram de ser sancionados pela Prefeita no prazo legal, ferindo frontalmente a legislação vigente, configurando infração político administrava, além de caracterizar uma falta de respeito com a Casa de Leis.

Ainda para a surpresa da Mesa Diretora, na listagem dos projetos engavetados, constam 05 (cinco) de autoria do próprio Poder Executivo. Na extensa relação (ver aqui), contendo importantes projetos, tendo como autores Andréa Novaes (05), Emerson Fit (01), Lucas do Social (08), Lucas de Vavá (06), Orlando Santos (01), Pery de Margarete (02) e San de Paulista (01), têm destaque especial os que autorizam conceder reajuste salarial para os funcionários públicos municipais e aos profissionais do magistério, ambos do Poder Executivo; e que dispõe a obrigatoriedade de cadeira de rodas, construção de rampas, corrimãos e cadeira de rodas nos estabelecimentos comerciais, escolas públicas e igrejas, com área construída acima de 300m², da vereadora Andréa Novaes. *As informações são da Comunicação da Câmara