Ipiaú: Projeto de Lei que autoriza pagamento da diferença salarial aos professores tramita na Câmara

quarta-feira, fevereiro 27, 2019
A Prefeita Maria das Graças Mendonça, enviou para a Câmara Municipal de Ipiaú, o Projeto de Lei 005/2019, da Rede Municipal de Ensino, de acordo com o piso nacional da categoria. O percentual de reajuste, referente ao retroativo de janeiro a abril de 2018 é de 6, 81 % e será pago em oito parcelas iguais, sobre o valor de R$ 2.455,35, a partir do próximo mês de maio. A matéria, enviada no dia 19 do mês em curso, foi lida na sessão ordinária da última quinta-feira (21) e encaminhada para apreciação das comissões competentes de onde seguirá para a votação do plenário, o que poderá ocorrer na sessão ordinária que a câmara realiza na próxima quinta-feira (28).

O Projeto de Lei 005/2019 tem três artigos com o seguinte teor: 
Artigo 1º - Fica autorizado o pagamento da diferença correspondente ao reajuste de vencimentos aos profissionais do Magistério do Município de Ipiaú, referente ao retroativo de janeiro de 2018 a abril de 2018, baseado no piso salarial nacional de 2018, no percentual de 6,81% (seis virgula oitenta e um por cento) por cada mês supracitado, a ser pago em 08 (oito) parcelas iguais, mensais, a partir de maio de 2019, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. Artigo 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão pelas verbas próprias consignadas no orçamento em vigor. Artigo 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. (*José Américo Castro/ Dircom Prefeitura de Ipiaú)