Saiba quais foram os 03 projetos enviados pela prefeitura e aprovados pela Câmara

sexta-feira, fevereiro 08, 2019
Projetos foram aprovados em sessão extraordinária realizada nesta sexta (Fotos: Giro Ipiaú)
Em sua primeira sessão extraordinária do ano de 2019, ocorrida na manhã desta sexta-feira, 8, a Câmara Municipal de Ipiaú aprovou três projetos de lei enviados pela prefeita Maria das Graças, com o pedido de apreciação em regime de urgência. Se não fosse o posicionamento contrário dos vereadores Lucas do Social e Edson Marques em relação ao Projeto de Lei 03/2019, que autoriza o Poder Executivo abrir crédito no valor de R$ 393.021,57, para o exercício financeiro de 2019, toda a pauta em votação seria aprovada por unanimidade.
Um dos destaques da “Ordem do Dia” foi o Projeto de Lei nº 01/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal proceder, ao Orçamento Fiscal e a Seguridade Social do Município, para o exercício de 2019, a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.315.329,86 milhões destinados à construção de uma creche que atenderá a 400 crianças e estará localizada no centro da cidade. 
Com a aprovação da Câmara, o próximo passo para a construção da obra, a ser erguida nas imediações da Fundação Antônio Carlos Magalhães, mais conhecida como “Casa do Menor”, na Avenida Getúlio Vargas, será a abertura do processo licitatório. Os recursos foram assegurados através de emenda do deputado Sandro Régis e já estão disponíveis para serem utilizados pelo município.

Com emendas
Já o Projeto de Lei nº 002/2019, que concede reajuste de vencimentos aos professores da Rede Municipal de Ensino e adéqua esses vencimentos ao piso nacional da categoria, foi aprovado com emendas. Estas garantem aos profissionais o pagamento retroativo referente ao mês de janeiro do ano em curso e aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril do ano passado. A expectativa é de que o reajuste de 4,17% retroativo a 1º de janeiro seja incluído na próxima folha de pagamento da categoria. 
A abertura do crédito no valor de R$ 393.021,57, para o exercício financeiro de 2019, solicitada pelo Poder Executivo Municipal e aprovada por 11 dos 13 vereadores que compõe a Câmara destina-se à construção da obra do CREAS, em terreno anexo ao prédio da Prefeitura. (GIRO/ José Américo Castro).