Morador de Ipiaú ganha na justiça o direito de pagar taxa de iluminação municipal separada de fatura da Coelba

terça-feira, fevereiro 05, 2019
O morador de Ipiaú, Gustavo Fernandes Pereira, conseguiu através de uma ação movida na justiça, desvincular a cobrança da Taxa de Iluminação Pública da fatura de consumo de energia elétrica emitida pela Coelba. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 4 de fevereiro. Nela, a juíza de Direito da Comarca de Ipiaú, Dra. Janine Soares de Matos Ferraz, determina que a Coelba realize a emissão das faturas separadas, com dois códigos de leitura ótica, informando valores referentes à conta de energia e à contribuição de iluminação pública. Não foi informado se a Companhia Elétrica irá recorrer da decisão.

Dr. Ricardo Costa, advogado de Gustavo Fernandes, explicou à nossa redação o teor do processo.  "A TIP tem embasamento para ser cobrada. No primeiro momento recorri a justiça por não concordar com o valor e como a cobrança é feita na mesma fatura de cobrança do consumo de energia estava obrigado a realizar o pagamento. Com a decisão a juíza determinou que a fatura de cobrança seja emitida em separado. Por considerar uma prática abusiva a cobrança como vinha sendo realizada, em fatura única. Agora foi questionado na Vara da Fazenda Pública com ação popular e junto ao MP com um representação a forma que a tarifa vem sendo cobrada. A tarifação variável sobre o consumo de energia e não sobre a iluminação pública, o fato do consumo de energia já ser tributado o que acarreta uma bitributação; o fato da cobrança ocorrer em locais onde não existe iluminação pública, como na zona rural e também o faturamento de cobrança único. Caso a ação popular seja favorável a decisão será aplicada a todos os cidadãos", explica o advogado. "Pago quase duzentos reais de TIP, entre minha casa e comércio. Tem muita gente revoltado com o valor dessa taxa. A gente tem que aprender a lutar pelos nossos direitos", comentou Gustavo.
Reajuste passou a valer em novembro de 2018. Na foto, o demonstrativo de preços.
Desde novembro de 2018, a Coelba cobra um reajuste na Taxa de Iluminação Pública de Ipiaú, autorizada pelo município através de um Projeto de Lei elaborado pelo Poder Executivo Municipal em 2017 e aprovado pela Câmara. À época 8 parlamentares votaram a favor do reajuste, considerado abusivo. Em novembro, em algumas faturas da Coelba a diferença na contribuição da TIP beirou os 300% de aumento. A prefeitura explicou que os 20% de reajuste foi cobrado em cima do valor do consumo ativo mensal. Segundo a prefeitura, só paga a contribuição de Iluminação Pública Municipal os clientes da Companhia Baiana de Eletricidade que consomem acima de 100 kwh por mês. A taxa vale para instalações residenciais e comerciais, no entanto há relatos que moradores da zona rural também estão pagando a taxa. (Giro Ipiaú)