Prefeita Maria vai vetar emenda em projeto que autorizava pagamentos retroativos do piso salarial de professores em 2018

quinta-feira, fevereiro 14, 2019
Prefeita Maria das Gracas em entrevista coletiva (Foto:Giro Ipiaú)
A prefeita Maria das Graças irá vetar a emenda do Projeto de Lei nº 002/2019, aprovada pela Câmara na sessão extraordinária realizada no último dia 8 de fevereiro (ver aqui e aqui). O parágrafo adicionado no projeto e questionado pelo executivo municipal é referente ao pagamento do piso salarial dos professoras, retroativo de janeiro a abril de 2018. A informação foi divulgada na tarde dessa quinta-feira, 14, durante entrevista coletiva com a imprensa local, no prédio da prefeitura. 

"Este parágrafo que fala sobre o retroativo de 2018 vai ser vetado, porque ele é inconstitucional. As razões do veto vai explicar bem claro que o Poder Legislativo, a Câmara Municipal, não pode atribuir uma despesa ao Poder Executivo, é inconstitucional. Ele foge da divisão dos poderes", justificou a Procuradora Jurídica do Município, Isabelle Araújo, que acrescentou. "Existe um relatório, elaborado por uma Comissão, que foi emitido ainda em 2018, onde essa comissão analisou a situação financeira da secretaria municipal de educação, inclusive com as despesas e com os repasses do governo federal. Todo mundo sabe que os repasses vêm cada dia mais diminuindo. Não é que os professores não tenham esse direito e que não são merecedores, porém nós temos que manter o equilíbrio econômico financeiro do município." O veto da prefeita ao parágrafo deve ser encaminhado na sexta-feira, 15, à Câmara, junto com o pedido da realização de uma nova sessão extraordinária. A prefeita Maria assegurou que o pagamento retroativo do piso nacional da categoria, no valor de 4.17%, referente a janeiro deste ano, será mantido. (Giro Ipiaú)