Presidente da Câmara convoca sessão extraordinária para votação de importantes projetos

terça-feira, fevereiro 05, 2019
Nesta terça-feira, 05, o Presidente da Câmara Municipal de Ipiaú, o vereador Alessandro Moreira (San de Paulista) por meio do edital 01/2019 convocou sessão extraordinária prevista para ser realizada na próxima sexta-feira, dia 08, as 10h. A convocação atende a uma solicitação da Prefeita Municipal de Ipiaú, para apreciar e votar 03 projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.  Constam na ordem do dia os seguintes projetos: Projeto de Lei 01/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal proceder, ao orçamento fiscal e a Seguridade Social do Município de Ipiaú, para o exercício de 2019, a abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.315.329,86. Projeto de Lei 02/2019, que concede reajuste aos profissionais do Magistério de Ipiaú, para os fins de adequação do Piso Nacional Salarial, nos termos em que preceitua a Lei Federal 11.738/2008. Projeto de Lei 03/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Ipiaú, para o exercício financeiro de 2019, a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 393.021,57, na forma indicada e da outras providências.

Um quarto projeto chegou a ser enviado à Câmara, contudo, o mesmo não será apreciado na sessão extraordinária, uma vez que o presidente entendeu não haver urgência na matéria, por se tratar de uma autorização para que o Município realize operação de crédito (empréstimo) no valor de R$ 4.000.000,00 junto ao DESENBAHIA. O presidente acredita que a matéria merece ser melhor discutida e mais aprofundada entre os vereadores e a comunidade em geral, devendo obrigatoriamente passar pela analise das comissões permanentes. Os trabalhos da Câmara estão previstos para retornarem no próximo dia 15 de fevereiro de 2019. *Ascom-Câmara Municipal