Bahia: Justiça determina que remédio à base de Cannabis seja ofertado pelo SUS

sexta-feira, março 08, 2019
A sentença é de 18 de fevereiro deste ano e atende a um pedido do MPF em Eunápolis.
A Justiça Federal na Bahia determinou que a União inclua medicamentos, já registrados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), à base de Canabidiol (CBD) e Tetraidrocanabinol (THC), substâncias provenientes da planta Cannabis Sativa, na lista de fármacos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia informou que, ao todo, 12 pacientes com ação judicial no Estado aguardam importação do medicamento para serem atendidos. 

Ainda de acordo com a decisão da justiça, a União deve incorporar os que vierem a ser registrados posteriormente e oferecê-los regularmente à população, baseado em prescrição e relatório médico – desde que as alternativas já disponibilizadas pelo SUS não surtam efeitos no paciente. A sentença é de 18 de fevereiro deste ano e atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis, no extremo sul da Bahia. 

De acordo com a decisão, não possibilitar o acesso dos pacientes ao medicamento ou tratamento de que necessitam e não podem arcar com o valor, é frustrar a determinação constitucional de permitir que todos tenham direito aos serviços de saúde e a uma vida digna. Ainda segundo a Justiça, o fato de o medicamento não integrar a lista do SUS não pode, por si só, ser impedimento para o fornecimento ao paciente. *Correio da Bahia