Ministério Público quer que prefeitura de Ipiaú implante coleta seletiva do lixo no município

quinta-feira, março 14, 2019
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com ação civil na Justiça para que a Prefeitura de Ipiaú implante, no prazo de seis meses a partir de decisão judicial, o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e o Programa de Educação Ambiental. A informação é do blog do Pimenta. Segundo o portal de notícias, na ação, o promotor Maurício Foltz Cavalcanti pede também que o município de Ipiaú elabore os planos de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico. O representante MP-BA solicita ainda que sejam adotadas medidas como a drenagem das águas pluviais na área do aterro sanitário, a destinação de abrigos específicos para resíduos de construção civil e pneus, bem como a inclusão dos catadores que atuam no aterro em cooperativas de coleta, assegurando o treinamento e capacitação desses trabalhadores.

A ação tomou por base o inquérito civil que constatou a inexistência dos planos e programas no Município. Foram consideradas ainda inspeções realizadas pela Central de Apoio Técnica (Ceat) do MP-BA que detectaram que o aterro sanitário do Município funcionava de forma semelhante a um “lixão”. O promotor Maurício Foltz destaca que, antes de acionar a prefeitura na Justiça, expediu uma recomendação e propôs a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para buscar regularizar a gestão e destinação final dos resíduos sólidos em Ipiaú, “sem que obtivesse resposta por parte do Município”. O secretário de Meio Ambiente do município de Ipiaú, Elvídio Antônio (Bino), disse ao GIRO que já existe um projeto de educação ambiental com a implantação de um centro de coleta seletiva no antigo CETAN (saída para Ibirataia), e que visa trabalhar em parceria com associação e cooperativa de catadores. O secretário ainda informou que irá passar à imprensa, nos próximos dias, mais detalhes do projeto.