MPT notifica prefeito de Ibirapitanga para que realize concurso público no município

terça-feira, março 12, 2019
Isravan tem prazo de 20 dias para se pronunciar sobre a notificação.
A Prefeitura de Ibirapitanga, no sul da Bahia, deverá realizar concurso público para contratação de servidores. Neste domingo (10), o procurador do Trabalho na Bahia, Ilan Fonseca, emitiu despacho em que notifica o prefeito Isravan Barcelos (PSD), conhecido como Dr. Ravan, a assinar termo de ajustamento de conduta (TAC) para que lance edital e realize o concurso. O procurador se manifestou após denúncia dos vereadores Agnaldo dos Santos e Givanildo Souza contra o prefeito. Dr. Ravan contratou quase 1,2 mil servidores sem concurso público em 2017 e em 2018, conforme denúncia. Ao Ministério Público do Trabalho (MPT), o prefeito se manifestou dizendo que o município estava impedido de fazer concurso público por decisão de primeira instância da Justiça Comum. Orientados pelos advogados Wagner Ayres e Carlos Silva, Agnaldo e Givanildo levaram ao MPT decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que autorizava a realização de concurso para a contratação de servidores. Isravan tem prazo de 20 dias para se pronunciar se aceita assinar termo de ajustamento para promover concurso público. No despacho, o procurador Ilan Fonseca observa que os contratos temporários têm “se perpetuado ao longo dos anos” no município.