Vereadores da base da prefeita não comparecem em sessão e Projeto de Lei dos professores deixa de ser votado

quinta-feira, março 07, 2019
Apenas seis dos treze vereadores compareceram na sessão dessa quinta-feira, 7 de março.
Na noite dessa quinta-feira, 7, conforme programação normal estava prevista a realização de mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Ipiaú. Na pauta do dia, constavam a deliberação e votação do projeto de lei 05/2019 de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o pagamento do retroativo do piso salarial dos professores. O projeto prevê o pagamento do retroativo de 2018 em 08 (oito) parcelas a partir do mês de maio de 2019. Contudo, por ausência de quórum de maioria absoluta o projeto não pode ser deliberado pelo plenário, sendo retirado de pauta. Isto porque, apenas 06 (seis) vereadores compareceram a sessão, sendo eles: O presidente Alessandro Moreira (San), Emerson Fit, Edson dos Santos, Simone Coutinho, Pery de Margarete e Lucas do Social, não podendo haver a deliberação e votação do projeto por ausência de quórum.
O regimento da Câmara em seu art. 126 prevê que: “A Câmara somente se reunirá quando tenham comparecido, à sessão, pelo menos 1/4 dos Vereadores que a compõem, não podendo contudo, deliberar sobre nenhuma matéria, sem que estejam presentes a maioria absoluta dos seus membros”. Assim, para que o projeto que fosse votado seria necessário ter comparecido a sessão pelo menos 07 (sete) vereadores, número que corresponde à maioria absoluta dos vereadores. Os vereadores ausentes Andreia, Cláudio, Naciel, Robson, Jô, Carlinhos e Orlando não apresentaram justificativa, tão pouco não avisaram que não compareceriam a sessão. Os professores que compareceram a sessão na expectativa de presenciarem a aprovação dos projetos voltaram para suas casas decepcionados. Na pauta constava ainda a primeira discussão do projeto de lei 01/2019 do Poder Legislativo que objetiva acabar com a cobrança da contribuição de iluminação pública no Município de Ipiaú. *As informações são da assessoria de Comunicação da Câmara