Projeto que autoriza crédito para recuperar pavimentação de ruas e construir praças será analisado na Câmara


A pedido da maioria do plenário da Câmara Municipal será lido na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 11 de abril, o Projeto de Lei n 008, que autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir operação de crédito com a DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A, até o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinados à execução de obras de infraestrutura urbana, especialmente para pavimentação de ruas em paralelepípedos e construção de praças públicas de município de Ipiaú. O financiamento será pago em 120 parcelas, após período de carência estabelecida pela agencia credora e terá como meio as receitas de transferência do ICMS e FPM. Os orçamentos municipais consignarão, obrigatoriamente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos às operações de crédito. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, no prazo de 30 dias contados da contratação da operação de credito a ser autorizada, cópia do respectivo instrumento contratual. (Giro/José Américo Castro).