Ibirataia: Vereador Juca Muniz participa da XXII Marcha em Defesa dos Municípios em Brasília

segunda-feira, abril 08, 2019
O Vereador Juca Muniz (PP), do município de Ibirataia, participou nesta segunda-feira (08), da XXII Marcha de Defesa dos Municípios, que acontece até o dia 11 de abril, em Brasília. O encontro é uma mobilização democrática realizada anualmente desde 1998 pela Confederação Nacional dos Municípios e tornou-se o maior evento político do Brasil, que tem como objetivo, fortalecer os municípios e legislativo, chamando atenção sobre a importância do desenvolvimento dos mesmos. “É muito gratificante todo esse contato com colegas vereadores do Brasil e a troca de experiências, onde temos a missão de buscar o bem coletivo da comunidade”, comentou Muniz.

PAUTAS PARA OS MUNICÍPIOS
As pautas municipalistas estão divididas entre Senado e Câmara Federal. Entre as mais importantes estão a reinstalação da Comissão do 1% do FPM (PEC 391/2017), que garante o acréscimo de 1% ao FPM no mês de setembro. Lei Kandir PLP 511/2018: compensação financeira da União aos Estados e Municípios em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações (incluir na Ordem do Dia) e Nova Previdência PEC 6/2019: melhorar o equilíbrio atuarial dos regimes próprios municipais (instalação e admissibilidade na CCJ). (Rahiana Costa / Assessoria de Imprensa)