Projeto do vereador Jô da AABB visa identificação e fiscalização de animais

segunda-feira, abril 01, 2019
Foi protocolado na Secretaria da Câmara Municipal de Ipiaú e deverá ser lido em plenário na sessão ordinária da próxima quinta-feira, 4, o Projeto de Lei nº 10, da autoria do vereador Josenaldo de Jesus -PP-, o popular Jô da AABB, que dispõe sobre a identificação e fiscalização dos animais irracionais que estejam transitando pelas vias públicas. De acordo com projeto, esses animais deverão ser marcados com a identificação de seu proprietário, sendo que os de pequeno porte terão como marcas brincos ou coleiras, enquanto nos de grande porte será utilizada a tradicional marcação a ferro. A matéria também prevê que os animais deverão portar, no pescoço e pernas,  objetos (faixas) de sinalização noturna com intuito de prevenir eventuais acidentes. 
Em seu Artigo 2º, o Projeto de Lei nº 10 determina que todos os símbolos ou marcas dos proprietários deverão ser registrados na Prefeitura Municipal. Caso os proprietários, não tenham condições de confeccionar sua marca, desde que devidamente constatado pela Prefeitura com documentos comprobatórios, o órgão público arcará com as despesas. Já o Art. 3º destaca que nos casos dos animais que forem vistos e apreendidos nas vias públicas ou que tenham causado acidentes, os seus  proprietários serão penalizados com multa, detenção ou trabalhos sociais de acordo com o julgamento do Poder Judiciário.
Os valores das multas serão definidos pelo poder público de acordo com as seguintes situações dos animais: com identificação, sem identificação e por ter provocado acidente. Qualquer pessoa poderá fazer a denuncia no órgão competente, desde que apresente provas e competirá ao poder público fiscalizar e apreender os animais trafegando em vias públicas indevidamente e aplicar as sanções cabíveis. O Projeto também destaca que os animais apreendidos poderão ser doados ou leiloados se não forem reclamados pelos seus proprietários num prazo de 90 (noventa) dias. Nesse  período o poder público manterá uma área para a estadia desses animais ou os encaminhará para um centro de apreensão mais próximo do município.

JUSTIFICATIVA
Ao justificar o Projeto de Lei que dispõe sobre a identificação e fiscalização dos animais, o vereador Jô da AABB assegura: “Um dos grandes problemas recorrentes em nossa cidade são os animais em vias públicas e locais públicos. Não obstante, muitos deles já provocaram acidentes e em alguns casos fatais. Além de atrapalhar o trânsito, também pode trazer sérios prejuízos à saúde publica. De acordo com a lei 9.507/1997, artigos 269 e 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as autoridades de trânsito e o município deverão recolher os animais que se encontrem soltos nas vias e faixas de domínio das vias de circulação”. (José Américo)