Comissões da Câmara solicitam informações à prefeita sobre pedido de empréstimo ao Desenbahia


Vereadores integrantes das comissões.

*Nota Ascom-Presidência da Câmara

Objetivando o andamento da tramitação do Projeto de Lei n° 008/2019 do Poder Executivo, que solicita autorização do Poder Legislativo para a contratação de empréstimo de 4 milhões de reais (R$ 4.000.000,00), junto ao DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia, os vereadores Pery de Margarete, Emerson FIT, Simone Coutinho e Lucas do Social, representando as Comissões Permanentes de Finança e Justiça encaminharam ofício à Prefeita de Ipiaú solicitando informações para maior esclarecimento do projeto.

Esclarecem os citados vereadores que ao analisarem o referido projeto detectaram enorme deficiência acerca de informações, haja vista limitar-se a Prefeita de apenas a informar o valor a ser adquirido por empréstimo e o prazo de pagamento, sendo de 120 meses, ou seja, uma década, comprometendo assim mais de duas futuras gestões.

Informam ainda que após a Prefeita esclarecer as dúvidas, apreciarão o projeto e de logo se posicionam favoráveis à sua aprovação. Que apenas discutirão sobre o empréstimo após saberem o custo da obra, o impacto financeiro no município com a diminuição da capacidade econômica para a manutenção das obrigações financeiras e de serviços do Município, relatório contábil apontando a porcentagem de endividamento do Município, relação com nome e quantidade de ruas e bairros a serem contempladas, cópia do pedido junto ao Desenbahia e a minuta do contrato a ser assinado, haja vista não ser um recurso disponível ou tampouco uma emenda parlamentar e sim um empréstimo contraído para pagamento em 120 meses.