TCM arquiva mais uma denúncia do Vereador Peri contra a Prefeita Maria das Graças


Vereador já teve outras denúncias arquivadas por falta de provas.

O Tribunal de Contas dos Municípios, julgou, na última quinta-feira (09/05), mais uma denúncia do Vereador Erivaldo Carlos Oliveira (Peri de Margarete), contra a Prefeita Maria das Graças Mendonça, as Secretárias Municipais, Carla Garcia e Elaene Pinheiro, o Ex-Pregoeiro, Marcos Tadeu, o Diretor de Serviços, Luiz Mendonça e as empresas Transloc, N. Borges Messias e Bely Locações, pela suposta ocorrência de fraude na Dispensa nº 001/2017 para contratação de empresa para coleta de lixo domiciliar. O vereador alegou ao órgão, haver irregularidades na execução do contrato, segundo ele, tendo havido conluio entre as empresas com o intuito de beneficiar a Transloc, cujo sócio teria beneficiado a prefeita. O TCM aplicou apenas uma multa de dois mil reais porque não havia fiscal de contratos e subcontratação de veículos, mas quanto à denúncia de Peri de suposta improbidade administrativa foi julgado improcedente (ver decisão).

Após a apreciação da denúncia, o TCM apontou deficiência nas provas apresentadas pelo legislador, não satisfazendo o requisito, simplesmente enunciadas por ele mesmo, sem a correspondente comprovação ou indícios probatórios, não sendo bastante. Por esse motivo, foram excluídas as imputações de fraude na coleta de orçamentos, conluio, superfaturamento e direcionamento da contratação, confirmando a legalidade da dispensa realizada. Essa não é a primeira vez que uma denúncia do vereador Peri é arquivada por falta de prova. Segundo apurou nossa reportagem, ao menos cinco já foram rejeitadas pelos órgãos fiscalizadores.

*Matéria atualizada