Projeto que amplia posse de arma em propriedade rural é aprovado na Câmara


Projeto agora segue para sanção presidencial.

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que flexibiliza as regras para a posse de armas nas regiões rurais do país. Foram 320 votos a favor e 61 votos contrários ao texto. Como o projeto já foi aprovado pelo Senado, ele seguirá para sanção presidencial. A norma altera o estatuto de desarmamento no ponto em que trata do certificado de registro de armamentos. A lei atual estabelece que esse certificado autoriza o proprietário a manter a sua arma “exclusivamente no interior da sua residência ou domicílio”. Pela proposta agora avalizada pelo Congresso, a permissão fica ampliada para a “extensão do respectivo imóvel rural”. Na próxima semana, a Câmara deve analisar outra proposta, que muda as leis sobre o porte de armas.