Vereadora Simone Coutinho reivindica na justiça direito a 13º salário e outros benefícios


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Por José Américo Castro

Embora tivesse contribuído, com seu voto, para que a Câmara Municipal de Ipiaú rejeitasse, por unanimidade, o Projeto de Lei que visava conceder o direito ao 13º salário e o abono de férias aos agentes políticos do município, a vereadora Simone Coutinho Brito – PMDB- decidiu ingressar com ação na Justiça pedindo o pagamento de tais proventos.

O pedido é baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu o benefício em cidades que entraram com o recurso, mas poderá ter repercussão negativa perante a opinião pública que aplaudiu a Câmara de Ipiaú quando derrubou a proposta, no dia 29 de dezembro de 2017. Na ocasião o plenário entendeu que a aprovação da matéria traria uma sobrecarga nos custos dos cofres públicos e para que os pagamentos fossem efetuados aos vereadores seria necessário demissões de servidores.

Na ação, movida contra o município, na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipiaú, Simone Coutinho pede o pagamento da indenização de férias, incluindo o terço constitucional e o 13º salário, devidamente corrigidos, e, referente ao exercício do cargo no período de 2013 a 2018. Alegando não ter condições para arcar com os custos do processo, a vereadora também requereu que lhe seja concedido os benefícios da justiça gratuita.

Simone Coutinho exerce o segundo mandato consecutivo na Câmara Municipal de Ipiaú. No primeiro, de 2013 a 2016, recebia mensalmente, a título de subsídio, o valor de R$ 6.000,00, enquanto no segundo mandato vem recebendo R$ 7.500,00. A vereadora justifica que ao longo dos mandatos, jamais gozou dos períodos de férias integrais ou férias proporcionais, assim como jamais recebeu a gratificação natalina/ 13º salário à que faz jus.

OUTROS REQUERENTES

A exemplo da vereadora Simone Coutinho, também ingressaram, na Justiça, com semelhantes pedidos de indenização por parte do município, os ex vereadores Odair José de Santana (Daí), Milton Costa Cruz (Picolé) e Aurelino de Oliveira Santos (Leli), além dos ex secretários municipais Enedino Souza Rebouças (Dino), Georgelita Bacelar Dias Novo e Valdineia Borges Pimentel (Neia). O ex diretor Antonio Carlos dos Santos (Itaibó), também faz parte do grupo que requer a indenização.