TCM julga improcedente denúncia de vereador contra prefeito de Itagibá


Foto: Giro Ipiaú

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgou improcedente a denúncia do vereador Saulo Marcelo Miranda, contra o prefeito de Itagibá, Gilson Fonseca, por crimes de apropriação indébita e de sonegação previdenciária, em relação ao não pagamento do INSS.

Em defesa, a prefeitura municipal de Itagibá comprovou que o gestor do período administrativo de 2013 a 2016 teria deixado um débito previdenciário, ou seja, não pagou o INSS dos Servidores no valor R$ 4.385.389,13 (quatro milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e nove reais e treze centavos). Dívida, que foi parcelada junto à Receita Federal.

Diante dos fatos, o Tribunal de Contas dos Municípios, julgou pela improcedência da denúncia, com a ausência de provas que confirmassem a irregularidade, por parte da atual administração, e determinou o arquivamento do processo.