Câmara aprova pedidos de suplementação orçamentária da prefeitura


Sessão foi realizada na manhã deste sábado.

A prefeita Maria das Graças obteve na manhã deste sábado, 21, uma importante vitória na Câmara de Vereadores de Ipiaú. Em sessão extraordinária, dois projetos de lei que visam a abertura de créditos suplementares destinados ao pagamento de despesas de custeio. Os recursos dos dois projetos foram anunciados após o encerramento do período legislativo, daí a necessidade de uma sessão extraordinária, onde também seria votado um projeto da Mesa Diretora da Câmara que dispões sobre o plano de cargos e vencimentos dos servidores da casa. Esta matéria, entretanto, foi retirada de pauta.

O Projeto de Lei nº 032/2019 autoriza o Poder Executivo proceder ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Município, para o atual exercício financeiro, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 533.000,00 (quinhentos e trinta e três mil reais), destinados a despesas de custeio na área da educação e da saúde.

Já o Projeto de Lei nº 033/2019 autoriza o Poder Executivo proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, também para o exercício financeiro deste ano de 2019, a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.650.000,00 (hum milhão seiscentos e cinquenta mil) que será consignado à estrutura de custos das secretarias e unidades orçamentárias da Prefeitura, com o seguinte detalhamentos:

Secretaria de Planejamento e Administração (Administração de Pessoal e Encargos Sociais)-R$ 130.000,00; Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Administração de Pessoal e Encargos Sociais)-R$50.000,00; FUNDEB ( Gestão das Ações do Fundeb -60%)-R$350.000,00; Gestão das Ações do Fundeb- 40%- R$ 70.000,00; Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento ( Gestão de Ações)-R$ 50.000,00; Fundo Municipal de Saúde (Gestão dos demais programas do FMS)- R$ 150.000,00; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos( Construção e Reforma de Logradouro Publico)-R$ 850,000,00. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).