Aiquara: Prefeito acusa Câmara de Vereadores de fraudar Lei Orçamentária


Câmara Municipal de Aiquara/Foto: Giro Ipiaú

A Câmara de Vereadores de Aiquara, sob o comando do Vereador Pequinho, está sendo acusada de ter fraudado o Projeto de Lei 08/2019 que prevê a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020. A informação foi divulgada nesta terça-feira (07) pelo prefeito Delmar Ribeiro. De acordo com a assessoria técnica do gestor, o município recebeu na data de segunda-feira (06) um ofício enviado pela Câmara comunicando a devolução do projeto da lei orçamentária de 2020, para sanção do Executivo.

Contudo, segundo a assessoria, após minuciosa análise, detectou-se que o projeto original enviado à Câmara, havia sido fraudado e ilegalmente modificado. Conforme a prefeitura, o Projeto de Lei original previa um orçamento estimado em R$ 19.700.000,00 (dezenove milhões e setecentos mil reais), sendo apresentado a devida programação financeira para distribuição dessa receita. No entanto, segundo a denúncia, a Câmara de Vereadores, devolveu um projeto de lei que correspondia ao mesmo orçamento que havia sido aprovado no ano de 2018, no valor de R$ 19.000.000,00.

De acordo com o Executivo, os anexos que foram colados ao projeto enviado para sanção, foram recortados alterados, para que o orçamento ficasse congelado, com o valor do ano anterior e suplementação no percentual de 1%, o que congelaria as ações da Administração. Com o fato, o Município está sem orçamento neste ano de 2020 e impossibilitado de realizar qualquer ação ou pagamento. “O povo de Aiquara está correndo o risco de sofrer com a paralisação de todas as suas atividades”, comentou o prefeito Delmar Ribeiro. O presidente da Câmara de Vereadores, Péricles Ferreira (Pequinho) não foi localizado para comentar a denúncia da prefeitura.