Professores prorrogam paralisação e Prefeitura pede à justiça que seja declarada a ilegalidade do movimento


Assembleia realizada na quarta-feira (12).

Ipiaú – Prossegue o impasse entre a Prefeitura de Ipiaú e a APL/ Sindicato. Na tarde dessa quarta-feira (12) os professores municipais, reunidos, em Assembléia, no auditório do Colégio Estadual de Ipiaú decidiram manter a paralisação das aulas por mais dois dias. Eles alegam que não houve garantia por parte da gestão municipal quanto à pauta de reivindicação da categoria.

A decisão foi tomada no decorrer do prazo de 48 horas concedido pela Juíza de Direito, Mariana Ferreira Spina para que a entidade sindical se manifeste sobre a liminar postulada pela Prefeitura no sentido de que seja deferido o pedido de tutela antecipada, declarando a ilegalidade do movimento grevista, a fim de que se determine o retorno dos professores às suas atividades.

A intimação judicial se deu às 15:30hs da última terça-feira (11). No pedido de tutela antecipada solicitado pelo município, através dos seus advogados, constam ainda que seja fixada multa diária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao sindicato e que seja determinado à Secretaria de Educação e Cultura o desconto da remuneração dos dias não trabalhados, sob pena de inegável prejuízo aos cofres públicos do Município.

PAUTA DE REIVINDICAÇÃO

Professores em protesto na Praça Rui Barbosa.

A paralisação acontece desde o último dia 6, data prevista para o inicio do ano letivo e, segundo a Prefeitura, foi deflagrada sem aviso prévio, o que deveria acontecer num prazo mínimo de 72 horas, e sem cumprir as demais determinações legais. Da pauta de reivindicações dos professores constam: pagamento do piso salarial nacional da categoria no mês de janeiro, que sofreu reajuste de 12,84%; pagamento do terço de férias na data limite; Retomada da reserva técnica para o 1º , 2º e 3º ano do ensino fundamental; Correção da jornada de trabalho de alguns professores, que foi modificada sem respeito aos critérios estabelecidos no Plano de Carreira do Magistério e correção da remoção ex offício de servidores, sem observar os critérios estabelecidos em lei municipal.

ARGUMENTO DO MUNICÍPIOA posição da Prefeitura em relação à pauta de reivindicação apresentada pela APLB traz os seguintes esclarecimentos apresentados pelo Secretário da Educação, Alan Marcio Vitorino: “A divulgação dos percentuais do novo piso aconteceu em 16 de janeiro, ou seja, a menos de 30 dias, de modo que não houve tempo hábil para a realização dos estudos de impacto econômico e a elaboração do Projeto de Lei que autorizaria o pagamento em questão”. O secretário esclareceu, ainda, que o estudo técnico é imprescindível para que o reajuste seja aplicado sem comprometer o equilíbrio do fiscal do FUNDEB.

Em relação ao não pagamento do terço de férias, o secretário informou que o município estava aguardando que os recursos referentes aos resíduos de complementação do piso, os 15% de complementação da União fossem transferidos para os municípios para viabilizar o pagamento. Além disso deu ciência ao sindicato de que o município ajuizou ação, com pedido de liminar, para que seja desobrigado de efetuar descontos de contribuição previdenciária sobre o terço de férias dos servidores, mas que este processo foi suspenso pelo TJ por se tratar de matéria de repercussão geral.

No que diz respeito à retirada de reserva técnica do 1º, 2º e 3º ano do ensino fundamental um, como também a implementação em toda a rede, o Secretário da Educação informou que, em reunião entre a Prefeitura e o sindicato, ocorrida em 12/09/2019, já tinha sido definido que seria formada nova comissão para estudar a implementação da reserva técnica, a fim de impedir prejuízos no processo de aprendizagem dos alunos, já tendo ocorrido a ampliação para o 4º e 5º ano e será gradativamente ampliada até as creches.

Quanto à alteração de jornada de trabalho de alguns professores, o secretário esclareceu que a carga horária de cada professor está sendo devidamente respeitada e remunerada de acordo com o edital do concurso para cada um dos que a ele se submeteu. No que se refere à remoção ex officio de servidores, o secretário salientou que as remoções estão nos artigos 37 e 60 do estatuto do Magistério (Lei 2.237/2016) para atender à necessidade do serviço público. No entanto, o sindicato não informou quais foram os casos.

Por fim, no que concerne aos professores de Ipiaú, o secretário afirma que foi concedido reajuste salarial na atual gestão, conforme se verifica na planilha anexada aos autos, que demonstra a concessão de reajuste de 6.48%, em 2017; de 1.81%, em 2018 e de 4.61%, em 2019. Todos acima da inflação de cada ano.

Concluindo as explicações, o Secretário da Educação, Alan Marcio Vitorino, assegurou: “Nunca nos negamos a negociar com a categoria e nem informamos que não pagaremos o piso. Serão feitos os trâmites legais para pagamento”. (GIRO/José Américo Castro).