Prefeito de Aiquara diz que recorrerá das decisões de condenação por dano moral


Prefeito Delmar Ribeiro (Foto: Divulgação)

O Prefeito do Município de Aiquara, Delmar Ribeiro, informou que é perseguido por falar a verdade e que adotará todas as medidas judiciais cabíveis para promover a reforma da decisão que reconheceu dano moral em favor dos vereadores do Município. A assessora jurídica do prefeito destacou que na decisão, o Magistrado da Vara dos Juizados de Ipiaú, deixou de apreciar os argumentos da defesa apresentada pelo gestor, e especial a decisão judicial que reconheceu que a Câmara Municipal de Aiquara falhou ao promover por completo a modificação do projeto de lei orçamentaria enviado pelo Prefeito a Câmara.

O Prefeito recorda que o Município de Aiquara ficou quase três meses sem orçamento, somente sendo o impasse resolvido através de uma decisão judicial que obrigou a Câmara a promover nova votação do orçamento, promovendo prejuízos a população, com o atraso do orçamento. Os vereadores recorreram à Justiça alegando terem sofrido dano após entrevista concedida pelo Prefeito em uma emissora de rádio em Ipiaú.

“Como pode uma decisão judicial ignorar uma outra decisão que reconheceu a modificação indevida no projeto do orçamento? Se houve regularidade na ação da Câmara não teria havido decisão mandando a Câmara realizar um novo orçamento e isso não se pode negar”, questiona a defesa do gestor. “Esperamos que o Tribunal de Justiça promova a reforma da decisão e afaste quaisquer reconhecimento de dano moral, fazendo justiça a população que tanto sofreu com o problema do orçamento”, afirma o Prefeito Delmar Ribeiro.

A defesa do gestor ainda acrescenta: “Nos autos do PROCESSO de nº 8003138-20.2020.8.05.0001, que tratou sobre a falha ou suposta fraude no orçamento do Município de Aiquara, o Juiz da Comarca de Itagibá, em decisão datada de 17 de fevereiro de 2020, deixou claro que as alterações feitas pela Câmara foram contrárias à lei, ou seja foram ilegais, porque não comprovaram erro ou omissão no orçamento enviado pelo prefeito à Câmara, sendo portanto nulas e determinada a suspensão de todas as emendas editadas e aprovadas pelos vereadores, mesmo motivo pelo qual Delmar vetou completamente o orçamento modificado. Extrai-se da própria decisão, que o juiz sentenciante autorizou o prefeito Delmar Ribeiro a utilizar o orçamento original até que fosse votado novo orçamento, comprovando, assim, que o prefeito Delmar estava correto em sua decisão. Como se vê, Delmar Ribeiro sempre esteve do lado da verdade, não se podendo confundir o seu acerto quanto ao orçamento com uma inexpressiva indenização em sede de primeiro grau, de cuja sentença se recorrerá, por falar para o povo a verdade e a mais pura verdade, ainda que pudesse se exceder um pouco para justificar para o povo de Aiquara seu posicionamento”.