Coligação Partidária pede impugnação da candidatura de Robson Cardoso a vice-prefeito


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A Coligação ‘Por Ipiaú Pela Mudança’, integrada pelos partidos MDB, PDT, PSL e PTB, ingressou nessa sexta-feira (02), na Justiça Eleitoral o pedido de impugnação de Robson Cardoso, candidato a vice-prefeito pela Coligação Nossa Força é o Povo’, encabeçada pelo ex-prefeito Deraldino Araújo (DEM). O pedido de registro já consta nos autos do processo de registro (nº 0600412-59.2020.6.05.0024) que segue em curso perante a Justiça Eleitoral na 24 Zona de Ipiaú e foi apresentado dentro do prazo estabelecido na legislação.

“O pedido de impugnação de registro da candidatura de Robson Cardoso foi motivada pela incidência da causa de inelegibilidade descrita no artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar nº 64/90, decorrente da ausência de desincompatibilização do candidato, no período de 03 (três) meses anteriores ao pleito. O candidato a vice-prefeito possuía vínculo junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, na condição de suboficial, sendo, portanto, responsável por de igual forma ao oficial titular que é a sua mãe, a exercer as atividades notariais conforme prevê o art. 20 da Lei 6.015/73″, justifica o advogado Ricardo Coelho, representante da Coligação ‘Por Ipiaú Pela Mudança”.

O advogado ainda destaca que por realizar o exercício de serventia extrajudicial o candidato enquadrava-se como servidor público em sentido amplo, conforme pacífico entendimento da justiça eleitoral e deveria ter efetivamente se afastado das atividades do cartório na data limite de 14 de agosto de 2020.

No entanto, a coligação requerente afirma que o candidato continuou a exercer as atividades mesmo após o prazo estabelecido na legislação e para fazer prova que o candidato, no prazo inferior a 03 (três) meses antes do pleito, continuava a exercer as atividades de suboficial, junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Ipiaú. A Coligação apresentou diversos documentos públicos em que constam a assinatura do candidato, a exemplo de certidões. Caso seja julgada procedente a ação, o pedido de registro de Robson será indeferido e o candidato Deraldino Araújo terá que apresentar novo nome para vice na chapa. Nossa reportagem tentou contato com Robson Cardoso, na manhã desse sábado (03), através de ligações telefônicas e mensagens via whatsapp, mas não tivemos êxito.