Gongogi: TJ-BA suspende efeitos de sessão da Câmara que rejeitou contas de Kaçulo


Prefeito Kaçulo (Foto: Divulgação)

O Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba), suspendeu, por meio de um Agravo Interno, nesta segunda-feira (19), os efeitos do Decreto Legislativo que rejeitou as contas referentes ao exercício financeiro de 2017 do prefeito de Gongogi e candidato à reeleição Edvaldo dos Santos (PL), o Kaçulo. Em sua defesa, Kaçulo argumentou que o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Gongogi determina que a votação das contas do município seja nominal e aberta, entretanto a sessão que rejeitou suas contas teria ocorrido pela via secreta.

Na decisão, o Desembargador acolheu os argumentos e anotou: “reconsidero o pronunciamento de ID 10531685 (recurso principal), ao tempo em que delibero por determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n. 03/2019, da Câmara de Vereadores de Gongogi, até ulterior deliberação”. Com a decisão, de caráter liminar (provisório), Kaçulo deve ter entrar com recurso na Justiça Eleitoral para que sua candidatura seja deferida. *Com informações do Ubatã Notícias