Dia da Consciência Negra – por Zito Lacerda


Advogado José Carlos Brito de Lacerda (Zito Lacerda).

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. Foi criado em 2003 como efeméride incluída no calendário escolar — até ser oficialmente instituído em âmbito nacional mediante a lei nº 12 519, de 10 de novembro de 2011, sendo feriado em cerca de mil cidades em todo o país e nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro através de decretos estaduais.[

1] Em estados que não aderiram à lei a responsabilidade é de cada câmara de vereadores, que decide se haverá o feriado no município.

[2] A ocasião é dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.

[3] A data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, um dos maiores líderes negros do Brasil que lutou pela libertação do povo contra o sistema escravista.

O Dia da Consciência Negra é considerado importante no reconhecimento dos descendentes africanos e da construção da sociedade brasileira. A data, dentre outras coisas, suscita questões sobre racismo, discriminação, igualdade social, inclusão de negros na sociedade e a cultura afro-brasileira, assim como a promoção de fóruns, debates e outras atividades que valorizam a cultura africana.

Ontem (20 de novembro), dia dedicado à “Consciência Negra” pelo Estado Brasileiro através da Lei nº 12 519, de 10 de novembro de 2011, deveria ser, não de comemoração ou de festa, mas de reflexão e, até mesmo, de luto. Sim, luto, porque os ancestrais de cerca de três quartos da população brasileira foram trazidos para cá “a ferros”, amontoados em porões fétidos de avios espanhóis, portugueses e, principalmente, ingleses, como se feras fossem, como se não tivessem o mínimo direito à dignidade e ao respeito humanos. Aqui, foram usados como bestas de carga, de trabalho, sob açoites, fome, grilhões, troncos e uma infinidade de tipos de tortura e violência, física, moral e psicológica. Uma infinidade deles pereceu de depressão (banzo), fome, infecções diversas e a grande maioria perdeu a própria identidade, a consciência de si mesmos. Nesta nova terra, sua procriação miscigenada acabou por originar os que os portugueses chamaram de “mulatos” e “cafusos”, mestiços sem identidade étnica, racial, normalmente desprezados pelas etnias dos ancestrais.

A consciência dos legisladores, dos governantes e dos magistrados do Brasil ao que parece “doeu”, até que enfim e aparentemente eles reconhecem que a manutenção do preconceito e da discriminação representa a continuidade e a permanência de um crime terrível, muito mais que hediondo, materializado na negação de oportunidades, de participação, de vida. Enfim, ainda a “consciência negra” não se transmuda em “consciência nacional”, ou “consciência social”, ou “consciência do povo brasileiro”, havendo ainda quem escarneça de negros e de mestiços de negros (muitíssimo dos quais não possuem a cor preta na pele), quando alguém, dentre eles, se levanta para reivindicar o que é seu direito. E o que é ainda pior, é incontável o número deles (negros e mestiços de negros), que alimenta e sustenta o preconceito e a discriminação contra seus iguais. Creio que somente haverá razões para comemoração, quando toda a sociedade estiver conscientizada.