Agências dos Correios pagarão auxílio emergencial a partir de junho


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A partir do mês de junho, além das agências da Caixa Econômica Federal, as dos Correios serão opções para que a população possa receber o auxílio emergencial pago pelo governo federal, por causa da pandemia do novo coronavírus. Em nota oficial, os Correios informaram que o início do pagamento aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, mães solteiras, autônomos e desempregados acontece em junho nas agências postais, mas não confirmaram uma data específica. “As agências estão, nesse momento, em processo de adaptação dos sistemas para realização do serviço”, diz o comunicado. “A data de início do atendimento, as formas de acesso da população e demais procedimentos serão amplamente divulgados pelos canais oficiais da empresa”, acrescentou.

Medidas restritivas continuam aumentando dificuldades para o comércio lojista de Ipiaú


Comércio está fechado há mais de 60 dias.

Há mais de dois meses o comércio de Ipiaú encontra-se fechado em decorrência das medidas restritivas decretadas pelas autoridades governistas para conter a propagação do coronavírus no município. Desde então, as dificuldades dos lojistas se avolumam com reflexos negativos na manutenção das empresas e os empregos que elas geram. As exceções são alguns segmentos considerados essenciais: supermercados, farmácias, entre outros.

A crise sem precedentes mostra-se tão, ou mais, acelerada quanto a pandemia. Alguns estabelecimentos já encerraram suas atividades, outros estão caminhando para isso. Cerca de 2.400 trabalhadores correm o risco de ficarem desempregados e com isso comprometerem o sustento das suas famílias. Dezenas deles já se encontram em tal situação. A cada semana se renova a esperança dos lojistas por uma abertura gradual do comércio.

Assim aconteceu recentemente quando os comerciantes davam como certo que nesta segunda-feira (25), as atividades fossem reiniciadas, conforme chegou a ser anunciado pela Prefeitura, no entanto, um decreto do governador Rui Costa, publicado na última sexta-feira (22), impôs a mudança de planos e mais uma semana sem movimento no comércio foi prorrogada.

Os comerciantes que haviam feito investimentos para atender às determinações do Decreto Municipal nº 5664, do dia 21/05, acataram, mas não concordaram com o decreto do governador. Eles buscam respaldo no fato de que atualmente Ipiaú se encontra com um índice abaixo de 3% de contaminação, enquadrando-se dentro do que o próprio governador chamou de aceitável.

O Presidente do Câmara de Dirigentes Lojistas, Esaú Santos Neto, concorda que a prioridade é preservar vidas, no entanto, defende a necessidade de um equilíbrio na tomada de decisões por parte dos governantes. “Flexibilizar, com responsabilidade, a abertura do comercio é uma questão de urgência e também sobrevivência”, defende o dirigente lojista.

Esaú acrescenta que o Decreto Municipal de nº 5664, publicado na quinta-feira passada, renovou a esperança de volta ao trabalho para todos os comerciantes e funcionários, mas de imediato veio o decreto do governador e mais uma decepção se estabeleceu.

O presidente explicou que os comerciantes estão cientes de cumprir todas as regras de biossegurança estabelecidas em um plano de ação que vinha sendo discutido com a Secretaria de Saúde e o Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19, no decorrer de mais de 17 reuniões. O plano sugere mudança de mentalidade tendo com o foco principal em proteger as pessoas.

“Readaptamos as estruturas físicas das lojas, com a orientação feita pelo medico Valnei Pestana que faz parte do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, e buscamos conscientizar os lojistas para remodelar o recinto de cada estabelecimento, priorizando o distanciamento social, minimizando os itens de decoração, incentivando a diminuição de produtos na área de convivência, dentre outros procedimentos de reforços das barreiras sanitárias, enfim investimentos foram feitos para atender com segurança a todos os nossos clientes”, detalhou o dirigente.

Concluindo sua entrevista ao GIRO, Esaú destacou: “Sabemos da complexidade da decisão, mas insistimos que o comércio necessita retomar as suas atividades e mostrar as novas praticas de atendimento ao público. É uma questão de sobrevivência. Estamos todos juntos pela vida da população e pela manutenção da geração de emprego e renda”. (Giro Ipiaú)

Decreto Municipal autoriza a reabertura gradual do comércio de Ipiaú


Foto: Giro Ipiaú

A Prefeitura de Ipiaú divulgou no Diário Oficial do Município, na tarde dessa quinta-feira (21), um novo decreto em que autoriza a reabertura gradual de estabelecimentos comerciais considerados não essenciais, a partir de segunda-feira (25). A decisão foi tomada após reunião com representantes do comércio na última segunda-feira (18) durante vídeo-conferência. Nessa sexta-feira (22), completa exatos 60 dias em que a maioria dos estabelecimentos comerciais do município foi fechada por medidas que visavam frear a disseminação do novo coronavírus.

De acordo com o novo decreto, o comércio está liberado para funcionar de segunda à sexta-feira das 08h às 14h. Aos sábados das 08h às 13h. O decreto proíbe o funcionamento de qualquer estabelecimento comercial aos domingos, inclusive supermercados, mercadinhos, padarias e congêneres. Apenas farmácias, postos de combustíveis e feira livre funcionarão aos domingos. A realização de promoções está proibida.

Em todos os estabelecimentos deverá haver um controle de entrada de pessoas, a ser realizado pelo lojista, de forma a permitir a entrada em número total de pessoas limitado a proporção de 1 a cada 9 metros quadrados. Os estabelecimentos também deverão ter uma pessoa na porta da entrada para borrifar álcool 70% liquido ou em gel, para higienização das mãos de todas as pessoas que entrarem no local. O uso de máscaras é obrigatório para funcionários e clientes.

Conforme o novo decreto, a partir desta sexta-feira (22), o serviço de delivery estará liberado diariamente até às 23h, através de veículos devidamente cadastrados na prefeitura de Ipiaú, mediante uso de colete padronizado com o indicativo “delivery credenciado”. O toque de recolher foi prorrogado por tempo indeterminado, entre o período das 20h às 05h.

A partir de 25 de maio está autorizada a funcionar normalmente a feira-livre, inclusive aos domingos, para venda de gêneros alimentícios, vestuários, calçados e produtos diversos. Neste domingo, 24, a feira também funcionará, mas só para feirantes do ramo de alimentos.

Seguem proibidos; eventos em clubes, associações de futebol (babas), academias, bares, escolas, casas de eventos/festas, clínicas de estética e salões de beleza, barbearias, autoescolas, eventos em templos religiosos e outros. Veja o decreto na íntegra

Auxílio emergencial pode ser prorrogado, mas com valor de R$ 200, admite Guedes


Foto: Anderson Riedel/PR

Estimado inicialmente para três meses, o Auxílio Emergencial poderá ser prorrogado. A possibilidade foi admitida pelo ministro da Economia Paulo Guedes. De acordo com o economista, o benefício, voltado principalmente a trabalhadores informais, pode ser estendido por um ou dois meses. No entanto, Guedes defende que o valor de R$ 600 seja cortado para R$ 200. As informações são da Folha de S. Paulo.

O valor de R$200 era o proposto inicialmente pelo governo. Após discussões no Congresso e no governo o valor foi definido comeo R$600. A reportagem da Folha ressalta que o fato do ministro admitir a possibilidade de prorrogação representa uma mudança de posição da equipe econômica, que antes era contrária à extensão da medida. Mesmo assim, a redução do montante concedido é defendida como fundamental. A justificativa de Guedes para a redução do valor, ainda conforme a Folha, é baseada nas limitações das contas públicas.

Demissões já afetam 13% das famílias e 40% das empresas


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Os demissões, suspensões de contratos ou cortes de jornada e de remuneração, entre outras medidas adotadas no mercado de trabalho, já afetaram 53,5% das famílias brasileiras.Entre elas, as mais pobres, com rendimentos até R$ 2.100, foram as mais atingidas pelo encerramento definitivo de contratos, fato que afligiu uma em cada cinco dessas famílias. Na média de todas as faixas de remuneração, quase 13% dos lares já tiveram ao menos um dos membros demitido.

Entre as empresas, cerca de 45% das que operam nos serviços e na construção, setores com mão de obra intensiva e geralmente de menor qualificação, já cortaram pessoal. No comércio, mais de um terço do total foi pelo mesmo caminho; na indústria, uma em cada quatro também. Na média desses quatro setores, quase 40% já demitiram.

O primeiro grande retrato dos efeitos da epidemia da Covid-19 que emerge de pesquisa entre 2.528 empresas e 1.300 consumidores revela uma parada abrupta na economia, além de uma expectativa bastante reduzida de que a atividade volte ao normal tão cedo. (mais…)

Reabertura gradual do comércio de Ipiaú está prevista para segunda-feira (25)


Comércio está fechado desde o dia 22 de março.

Na próxima segunda-feira, 25,  deve ocorrer a reabertura gradual do comércio de Ipiaú. Isto ficou decidido durante uma reunião por vídeo conferência que se prolongou por quase quatro horas seguidas, na tarde/noite de ontem, dia 18 de maio, com a participação de representantes da Prefeitura e da Câmara de Dirigentes Lojistas -CDL- além de outros segmentos da comunidade local e da prefeita Maria das Graças.

Um protocolo de 33 pontos foi colocado em pauta, sendo que alguns deles já estão definidos, enquanto outros deverão ser acordados nos próximos dias. Dentre os pontos definidos constam: uso obrigatório de máscaras; limitação do número de pessoas no interior de cada estabelecimento, respeitando o distanciamento entre cada pessoa determinado pela Prefeitura; disponibilização obrigatória de álcool em gel; filas com espaçamento de 1,5m por pessoa em cada caixa para pagamento e liberação de funcionários acima de 60 anos. Também ficou definido que na porta de cada loja conste o tamanho da sua área interna e a capacidade máxima de entrada de clientes.

A proposta de abertura gradual do comércio ganhou força em decorrência do fato de Ipiaú ter conseguido, após medidas restritivas nos horários de circulação de pessoas, uma diminuição na velocidade de crescimento dos casos de covid-19. Essa situação foi alvo de elogios do governador Rui Costa, que apontou Ipiaú como um exemplo a ser seguido pelos demais municípios baianos.

Representando o comércio estavam o Presidente da CDL, Esaú Santos Neto, Vana Oliveira ( Doce Mel), Lucas da Minstel, Silvana (da Loja Detalhes), além da empresária e Presidente do Rotary Clube de Ipiaú, Patrícia Limongi. A Prefeitura foi representada pela prefeita Maria das Graças, juntamente com a Procuradora Jurídica, Isabelle Araújo, o advogado Roney Carvalho, a Secretária de Saúde, Larissa Dias, a Secretária de Governo Vanda Andrade, bem como a Coordenadora da Vigilância Sanitária, Vanessa Fonseca. Outros participantes da vídeo conferência foram os médicos Roberto Vieira e Valnei Pestana, o Comandante da 55ª Companhia Independente da Policia Militar, Major Jocevã, e a empresária Flávia Mendonça. (Giro/José Américo Castro).

Começa pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial


Foto: Giro Ipiaú

A segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 começará a ser paga hoje pela Caixa Econômica Federal. O cronograma de pagamentos segue até o dia 13 de junho. O calendário da terceira parcela, que estava prevista para maio, continua indefinido. O calendário da segunda parcela vale apenas para quem recebeu a primeira parcela até 30 de abril. O governo ainda não informou quando vai pagar a segunda parcela para quem receber a primeira depois desta data.

O valor é uma espécie de socorro financeiro pago pelo governo federal aos trabalhadores informais afetados pelas medidas de combate à pandemia da covid-19 no país. A portaria que definiu o calendário também alterou a forma de recebimento dos recursos pelos dos trabalhadores: a segunda parcela será depositada em poupança digital na Caixa para todos. Esses recursos vão poder ser usados, inicialmente, apenas digitalmente (para pagamentos de contas, boletos e compras por meio de cartão de débito virtual).

Auxílio emergencial: BC pede à Casa da Moeda para produzir R$ 9 bi em cédulas


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O Banco Central solicitou à Casa da Moeda a produção de R$ 9 bilhões em cédulas ainda neste mês para evitar a falta de notas durante o pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600. De acordo com o BC, as cédulas já seriam impressas no decorrer do ano, mas foram antecipadas. O Brasil estaria enfrentando a ameaça de insuficiência de cédulas de dinheiro para pagar o auxílio emergencial a 60 milhões de pessoas que necessitam do auxílio.

De acordo com o Banco Central, vem sendo observado um fenômeno de ‘entesouramento’ desde o início da pandemia – isto é, quando população e empresas guardam essas cédulas – o que pode gerar a falta delas em circulação. Os saques por pessoas e empresas para formação de reservas, diminuição do volume de compras no comércio em geral e porque parcela considerável dos valores pagos em espécie aos beneficiários do auxílio ainda não retornou ao sistema bancária são possíveis consequências.

Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, garantiu que “não vai faltar dinheiro”. “O que está acontecendo é que muitas das pessoas que estão recebendo dinheiro, o papel moeda não está voltando para a economia. Estão colocando no bolso ou em casa”, disse. “Começou a haver deficiência, mas o BC vai colocar mais papel moeda no mercado, vai contratar. Muitas pessoas que sacam dinheiro, pessoas de baixa renda, colocam em casa. Em geral, não está voltando para a economia”, completou.

Vendas do Dia das Mães devem encolher quase 60% devido à pandemia


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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que a crise provocada pelo novo coronavírus vai acarretar uma queda histórica do volume de vendas no varejo, no Dia das Mães de 2020. Em comparação com o ano passado, a entidade projeta um encolhimento de 59,2% no faturamento real do setor na data, considerada a segunda mais importante no calendário varejista brasileiro.

Segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a projeção de queda para o Dia das Mães por causa da pandemia ficou acima das perdas estimadas para a Páscoa (-31,6%). “O Dia das Mães deste ano ocorrerá em meio ao fechamento de segmentos importantes para a venda de produtos voltados para a data, como vestuário, lojas de eletrodomésticos, móveis e eletroeletrônicos. Já a Páscoa tem como característica a venda de produtos típicos em segmentos considerados essenciais, como supermercados, que permaneceram abertos desde o início do surto de covid-19”, disse, em nota.

De acordo com a CNC, o ramo de vestuário e calçados é o que apresenta a maior expectativa de encolhimento durante o Dia das Mães, com queda de 74,6%, seguido pelas lojas especializadas na venda de móveis e eletrodomésticos, com perda de 66,8%, e pelo segmento de artigos de informática e comunicação, com retração de 62,5%. (mais…)

Mais de 12 milhões de brasileiros devem refazer cadastro no auxílio emergencial


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Pelo menos 12,4 milhões de brasileiros que pediram o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) devem refazer o cadastro no aplicativo do programa ou no site auxilio.caixa.gov.br, disse hoje (4) o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Segundo ele, este é o total de inscritos que tiveram o cadastro classificado como inconclusivo, porque as informações não puderam ser analisadas pela Dataprev, estatal de tecnologia que processa os pedidos.

De acordo com o presidente da Caixa, os cadastros inconclusivos podem estar relacionados a dados divergentes, como número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço e informações sobre dependentes. Guimarães enfatizou que apenas os cidadãos com pedidos considerados inconclusivos podem refazer o cadastro. Quem teve o benefício rejeitado e recebeu a classificação de inelegível não pode retificar os dados.

Conforme balanço apresentado por Guimarães, dos 97 milhões de pedidos de auxílio emergencial, 50,1 milhões foram aprovados, 26,1 milhões, considerados inelegíveis e 12,4 milhões receberam a classificação de inconclusivos. Ainda há um total de 5,2 milhões de cadastros em análise.

Senado aprova ampliação de auxílio de R$ 600 para outras categorias; veja novos beneficiados


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O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, ampliar as categorias de trabalhadores que podem receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. O auxílio foi criado como medida contra a crise causada pela pandemia de coronavírus. Os senadores também aprovaram ampliar o limite de renda para ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), numa derrota para o governo federal.

As mudanças ainda não estão valendo. Para passarem a valer, o projeto de lei precisa agora ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em até 15 dias. Ele pode sancioná-lo ou vetá-lo na íntegra, ou fazer vetos parciais.

Assim como mães chefes de família podem receber R$ 1.200, o projeto aprovado prevê que o mesmo valor seja pago a pais solteiros que sejam o único responsável do lar, bem como a mães adolescentes (menores de 18 anos).

Segundo o texto, as novas categorias que terão direito ao auxílio emergencial de R$ 600 são:

  • trabalhadores do transporte de passageiros regular
  • taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar
  • microempresários de vans e ônibus escolares
  • caminhoneiros
  • entregadores de aplicativo
  • professores contratados que estejam sem receber salário
  • profissionais das artes e da cultura, como artistas, autores, intérpretes, técnicos de espetáculos
  • profissionais do esporte, como atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade
  • cuidadores, babás e diaristas
  • cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, depiladores, maquiadores e outros profissionais da beleza reconhecidos por lei
  • empreendedores individuais de beleza, cosméticos, terapias complementares e arte-educação
  • empreendedores independentes das vendas diretas
  • agentes e guias de turismo.
  • artesãos e expositores em feira de artesanato
  • ambulantes de alimentos, feirantes, camelôs, baianas de acarajé, garçons, marisqueiros, catadores de caranguejos, barraqueiros de praia
  • catadores de materiais recicláveis
  • vendedores de marketing multinível e porta a porta
  • arrendatários, extrativistas, silvicultores, seringueiros, mineiros e garimpeiros
  • beneficiários dos programas de crédito fundiário e assentados da reforma agrária agricultores familiares e técnicos agrícolas
  • quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais
  • pescadores profissionais artesanais quando não receberem o seguro-defeso
  • cooperados ou associados de cooperativa ou associação
  • ministros de confissão religiosa e profissionais assemelhados
  • sócios de pessoas jurídicas inativas, sem ter que apresentar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais

Governo cancela antecipação de 2ª parcela de auxílio emergencial


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O Ministério da Cidadania informou, em nota divulgada na noite de quarta-feira (22), que o governo está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600. Na segunda-feira (20), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que os trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberiam a segunda parcela nesta quinta-feira (23).

Segundo a nota, o ministério recebeu uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e cancelou a antecipação da segunda parcela. O Ministério da Cidadania explicou que, devido ao alto número de informais cadastrados, o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela. Em função disso, o ministério produziu nesta quarta-feira uma nota técnica e solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível.

Governo autoriza novos saques do FGTS em meio à crise do coronavírus


Saques terão início no dia 15 de junho.

O governo publicou no fim da noite desta terça-feira (7) uma Medida Provisória (MP) que libera saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro. Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias.

Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias. Caberá à Caixa Econômica Federal (CEF) definir os critérios e o cronograma dos saques.

De acordo com a MP, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep​ fica preservado. O governo estima que há R$ 21 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.

Saiba quem terá direito e como vai funcionar a ajuda de R$ 600 para trabalhadores informais


O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 1º de abril um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil por mês. Na quinta (2), a lei que institui o auxílio foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Terão direito ao benefício, que será pago por até três meses, trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS, maiores de idade e que cumpram requisitos de renda média.

Quando começa o pagamento?

Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, os pagamentos devem começar no dia 16 para os beneficiários do Bolsa Família. Os demais grupos devem receber mais tarde, na seguinte ordem:

  1. trabalhadores informais que recebem o Bolsa-Família
  2. informais que estão no Cadastro Único (banco de dados onde o governo federal tem registrados os nomes das pessoas de baixa renda habilitadas a receberem benefícios sociais)
  3. microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais do INSS
  4. informais que não estão em cadastro nenhum

(mais…)

Governo vai usar aplicativo para cadastrar informais que têm direito a auxílio de R$ 600


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O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse nesta sexta-feira (3) que será usado um aplicativo para celulares para identificar os trabalhadores informais que não estão em nenhum cadastro do governo, mas têm direito de receber o auxílio de R$ 600. O benefício é uma das medidas de alívio à crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. Esse aplicativo, informou, poderá ser baixado a partir da terça-feira (7).

Onyx disse que, além do aplicativo, o cadastro poderá ser feito por telefone, em número que será divulgado posteriormente, e através de um site, que também está em desenvolvimento. Ele informou ainda que será possível fazer o registro em agências, mas não informou quais. Já o calendário para o pagamento do auxílio aos informais será anunciado na segunda-feira (6). Segundo o ministro, entre 15 milhões e 20 milhões de trabalhadores que têm direito ao auxílio não estão atualmente em nenhum cadastro usado pelo governo.

Caixa começa a pagar hoje saque-aniversário do FGTS


Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ter acesso ao dinheiro a partir de hoje (1º). Essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.

O dinheiro poderá ser retirado até 30 de junho. O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário. *Agência Brasil

Preço de gás de cozinha terá redução de 10% a partir desta terça-feira


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A Petrobras anunciou que vai reduzir em 10% o preço médio do botijão de 13 kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) utilizado em residências, nesta terça-feira (31).A ação foi possível reforço do abastecimento, através da importação de três navios carregados com GLP, cada um com capacidade de 20 milhões de quilos, para reforçar o abastecimento do país, segundo nota da companhia.

As importações adicionais se somarão as produções atuais das refinarias da região Sudeste, com a chegada de três navios no porto de Santos carregados do produto nos próximos dias 6 e 10/4. A empresa também informou por nota que “conta com as distribuidoras e revendedores para que essas reduções do preço do botijão de gás cheguem até o consumidor final”.

Coelba permite que conta de luz seja parcelada em até 12x no cartão


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Com o impacto na economia após a chegada da pandemia do novo coronavírus à Bahia e possibilidade da queda na renda mensal das famílias, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) decidiu aceitar que as contas de luz sejam parceladas em até 12x, para que o consumidor consiga quitar sua dívida sem ter seu fornecimento interrompido.

De acordo com a empresa, os boletos poderão ser pagos com cartão de crédito das bandeiras Master, Visa, Hiper, Elo e Amex, tanto à vista quanto parcelado. Para isso, basta acessar o próprio site da Coelba. A ação é uma parceria da empresa de energia com a Flexpag, empresa especializada em pagamento por meio de cartões de crédito e débito.

De acordo com a Coelba, as novas determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o período da pandemia do novo coronavírus, como a suspensão dos cortes de energia por falta de pagamentos durante 90 dias, são temporárias e não isentam o consumidor de pagar a conta. Quem ficar inadimplente poderá pagar multa com juros.

Além disso, a Aneel definiu que os boletos impressos não precisam ser entregues. Neste caso, o consumidor deve atualizar seus dados junto à Coelba (principalmente e-mail e telefone celular) e acessar a conta por meio dos canais online www.coelba.com.br ou pelo aplicativo no smartphone ou tablet.

Vendas de combustíveis devem ter queda de 50%


O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, avalia que a queda de vendas do segmento será de pelo menos 50%, “em uma visão otimista”, devido ao impacto na demanda provocada pela pandemia do coronavírus. Em vídeo dirigido ao setor, Soares informa uma série de medidas solicitadas ao governo para tentar amenizar a queda de vendas, principalmente depois que vários estados decretaram quarentena e a circulação de pessoas nas ruas foi drasticamente reduzida.

Soares pediu à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e já foi atendido, para flexibilizar o horário de funcionamento dos postos de abastecimento. Mas afirma que quer também que a ANP proíba a abertura de postos aos domingos, “até porque ajudaria as pessoas ficarem em casa”, diz na gravação.

Ao ministro da economia, Paulo Guedes, Soares solicitou a redução da taxa paga pelos postos ao Ibama e a possibilidade de decretar férias coletivas, assim como o parcelamento da multa de 40% em casos de demissão e a suspensão temporária dos contratos de trabalho, visando acionar o seguro-desemprego para os frentistas pelo período de cinco meses. A Fecombustíveis quer também que o Banco Central reduza o tempo que demora para repassar o dinheiro das vendas feitas com cartão de crédito. “Todas essas medidas são uma preocupação com o setor e com os empregos”, explica Soares.

Coronavírus: Bancos anunciam prorrogação de dívidas


Diante do quadro de isolamento social imposto pelas autoridades brasileiras para conter a pandemia de coronavírus no país, os bancos começaram a adotar medidas visando facilitar a vida dos seus clientes. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os cinco maiores bancos do Brasil, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander, anunciaram a possibilidade de prorrogar as dívidas de seus clientes pessoa física e micro e pequenas empresas por 60 dias.

Segundo a entidade, a medida se aplica aos contratos de crédito vigentes com o pagamento em dia e cada banco vai definir, a partir de critérios próprios, quais linhas de crédito serão passíveis de prorrogação. Para solicitar a prorrogação, o cliente pode ligar para seu gerente ou utilizar os canais eletrônicos de atendimento.

Além disso, a prorrogação não é automática e vale para todos os contratos de crédito feitos pelo cliente com o banco, com exceção de dívidas no cartão de crédito e cheque especial. A medida também não vale para boletos de consumo geral – água, luz, telefone – e tributos, porque se referem a serviços prestados por concessionárias de serviços públicos e governos. (mais…)

Quatro consumidores de Ipiaú são sorteados na Nota Premiada Bahia


Saiu o resultado do sorteio de março da Nota Premiada Bahia, que contemplou 91 moradores de 22 municípios do estado, entre os quais Salvador, e distribuindo ao todo R$ 1 milhão. O prêmio de R$ 100 mil foi para um participante da capital, que mora no bairro do Engenho Velho de Brotas. Dos 90 prêmios de R$ 10 mil, 53 foram para a capital e 37 para o interior.

No interior, os municípios campeões foram Camaçari e Feira de Santana, cada um com cinco ganhadores de R$ 10 mil. Em seguida, com quatro ganhadores, ficou Ipiaú, enquanto Lauro de Freitas teve três sorteados. Itabuna, Eunápolis e Teixeira de Freitas tiveram dois vencedores cada. Outros 14 municípios tiveram um ganhador cada: Vitória da Conquista, Tanque Novo, Amargosa, Brumado, Ibotirama, Ilhéus, Inhambupe, Itamaraju, Jequié, Irecê, Luís Eduardo Magalhães, Miguel Calmon, Nova Viçosa e Porto Seguro. Clique aqui e veja a relação dos ganhadores ou no site da Nota Premiada.

A Nota Premiada conta atualmente com 547 mil participantes inscritos no site. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram ao todo 586 pessoas, incluindo dois sorteios especiais de R$ 1 milhão, realizados em junho de 2018 e em março de 2019. O próximo sorteio especial acontece em junho deste ano. Do total de ganhadores, 379 moram na capital e 207 no interior. (mais…)

Governo antecipa abono e 2ª parcela do 13º do INSS e reforça Bolsa Família


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O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, na noite desta segunda-feira (16), mais medidas do governo para tentar “proteger a população brasileira do choque externo” que é a pandemia do coronavírus. Entre elas estão a antecipação do abono salarial e da segunda parcela do 13º salário do INSS e a ampliação de beneficiários do Bolsa Família.

Segundo Guedes, em reunião mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro pediu medidas para a saúde e para a manutenção do emprego. Ao todo, segundo o ministro, serão quase R$ 150 bilhões injetados na economia em três meses, com dois focos principais: proteção de idosos e pessoas mais vulneráveis e benefícios para empresas para tentar manter o nível de emprego.

Entre as medidas para a população mais vulnerável, totalizando R$ 83,4 bilhões, estão:

*antecipação do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para junho (R$ 12,8 bilhões)

*antecipação para maio do pagamento da segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS (R$ 23 bilhões) – a antecipação da primeira parcela já havia sido anunciada na semana passada.

*ampliar em mais de 1 milhão de pessoas o número de beneficiários do Bolsa Família (até R$ 3,1 bilhões)

*valores não sacados do PIS/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques (R$ 21,5 bilhões). (mais…)

Coronavírus faz governo antecipar metade do 13º salário de aposentados


Depois de uma série de reuniões no ministério da Economia e no Palácio do Planalto, o governo anunciou hoje à noite algumas medidas para tentar conter os danos econômicos do novo coronavírus. Uma das medidas antecipa para abril o pagamento de R$ 23 bilhões referentes à parcela de 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS.

“O Ministério da Economia instituiu hoje grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia da covid-19. O grupo será constituído por representantes de todas as Secretarias Especiais e será coordenado pelo Secretário-Executivo, Marcelo Guaranys. As diretrizes das medidas a serem instituídas serão baseadas nas decisões do Ministério da Saúde, em linha com a Presidência da República”, disse o ministério, em nota.

 

Mais de 1,2 milhão de declarações do IR devem ser entregues na Bahia


A entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 (ano-base 2019) começou nesta segunda-feira (2). De acordo com a Receita Federal, 1.277.000 declarações devem ser entregues na Bahia, até o final do prazo, em 30 de abril. A expectativa nacional é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas. Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O valor é o mesmo da declaração do ano passado.

O contribuinte que enviar a declaração com antecedência tem a chance de receber a restituição já nos primeiros lotes. Esse ano haverá mudança no cronograma de pagamento dos lotes de restituição, que iniciará mais cedo e será reduzido a apenas 5 lotes. O primeiro será pago em 29 de maio, e os demais lotes, nos dias 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Bancos passam a cobrar dólar do dia da compra com cartão


A partir de março, compras feitas em moeda estrangeira com cartão de crédito devem vir na fatura com o valor equivalente em reais do dia em que foram realizadas. Os bancos podiam oferecer essa forma de cobrança se quisessem, mas a maioria das instituições preferia cobrar o valor referente à data do fechamento da fatura.

Com entrada em vigor da Circular nº 3918, os bancos serão obrigados a oferecer a opção de utilizar a taxa de câmbio do dia de cada gasto. Caso não queira optar por essa sistemática, o cliente poderá pagar com base na taxa de câmbio do dia de fechamento da fatura.

Quando anunciou a mudança na regra, em novembro de 2018, o Banco Central (BC) argumentou que a sistemática de pagamento pela data de fechamento da fatura deixa os clientes expostos a flutuações das taxas de conversão no período entre o dia do gasto e o pagamento. Isso porque a variação cambial ocorrida entre a data do gasto e o efetivo pagamento é atualmente ajustada na fatura do mês posterior, podendo gerar crédito ou débito para o cliente. *Com informações da Agência Brasil

Cobrança extra soma R$ 35 bi nas contas de luz em 5 anos, diz Aneel


Foto: Reprodução

Os consumidores de energia pagaram R$ 35,42 bilhões a mais nas contas de luz nos últimos cinco anos devido à cobrança extra prevista nas bandeiras tarifárias, aponta levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse valor equivale a quase duas vezes o custo de construção da hidrelétrica de Jirau. A usina, em Rondônia, custou R$ 19 bilhões e tem capacidade para gerar energia para atender a 40 milhões de pessoas. O sistema de bandeiras tarifárias completou cinco anos. Entrou em vigor em 2015, em meio à disparada do custo da energia no país, provocada pela forte estiagem.

Salário mínimo de R$ 1.045 passa a valer a partir do dia 1º de fevereiro


A medida provisória que eleva o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro foi publicada na edição desta sexta-feira (31) do “Diário Oficial da União”. A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (30).

Segundo a publicação, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,83 e o valor horário, a R$ 4,75. Em 31 de dezembro de 2019, uma medida provisória estipulou para 2020 o valor de R$ 1.039, com base em uma projeção de inflação. Mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que corrige o mínimo, ficou em 4,48% no ano passado.

Assim, o reajuste do salário mínimo ficaria abaixo da inflação. Por isso, no último dia 14, o governo decidiu elevar o valor do mínimo para R$ 1.045. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo serve de referência para 49 milhões de pessoas.

Inadimplência cai 3,2% no nordeste; Brasil tem 61 milhões com contas em atraso


O número de brasileiros com contas em atraso teve redução pelo segundo mês seguido e encerrou 2019 com uma pequena queda (-0,2%) na comparação com o ano anterior. A título de comparação, em 2018 o indicador havia encerrado o ano com uma alta expressiva de 4,4% no número de inadimplentes. Mas a quantidade de pessoas com conta em atraso é alta.

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) estimam que cerca de 61 milhões de brasileiros tenham começado o ano de 2020 com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas. Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a inadimplência mais bem-comportada neste início de ano reflete um cenário de recuperação de crédito, impulsionado pelas campanhas de renegociação promovidas no fim do ano passado.

Salário mínimo tem novo reajuste e será de R$ 1.045 a partir de fevereiro


O presidente Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (14) que o governo reajustará o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045. Segundo Bolsonaro, o valor valerá partir de 1º de fevereiro. O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva na sede do Ministério da Economia, onde o presidente se reuniu com o ministro Paulo Guedes. Segundo Bolsonaro, o reajuste será feito via medida provisória, ato que tem força de lei imediatamente.

O objetivo com a medida é evitar perdas inflacionárias. Isso porque, ao fixar o valor do salário mínimo em R$ 1.039, o governo se baseou na projeção do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano passado. O INPC serve de base para o cálculo do salário mínimo. Na semana passada, porém, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o INPC ficou em 4,48%, acima do percentual previsto. Com isso, na prática, o reajuste do mínimo para R$ 1.039 ficou abaixo da inflação.

Limite de juros de 8% para cheque especial começa a valer


Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir de hoje (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem. *Com informações da Agência Brasil