Ipiaú: TCM rejeita denúncias de Pery contra Maria e diz que são de “natureza política”


Em pouco mais de 1 mês, vereador fez 15 denúncias ao TM (Foto: Giro Ipiaú)
O Tribunal de Contas dos Municípios decidiu não acatar as denúncias apresentadas pelo vereador Pery sobre supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de Ipiaú em processos licitatórios. Conforme relatório do Conselheiro do TCM, José Alfredo Rocha Dias, as denúncias foram feitas sem provas: “A peça acusatória não se faz acompanhar de quaisquer documentos, salvo o de identidade do denunciante”. Ainda conforme o relatório, em um curto período de pouco mais de um mês, o vereador ingressou mais de 15 peças de acusação contra a prefeitura Maria das Graças. “O fato, absolutamente singular, revela indício de motivação de natureza política, e não meramente o cumprimento do munus da vereança”, acrescentou o TCM na deliberação. O Tribunal de Contas dos Municípios ainda advertiu o vereador: “Adverte-se que a Lei Complementar 006/91 estabelece a hipótese de aplicação de penalidade quando a Corte identifica a existência da figura da denunciação de má-fé, pela reiterada improcedência de diversas que sejam ingressadas, a partir de um mesmo denunciante”. Veja documento. 
As denúncias do vereador Pery, consideradas pela gestão municipal, infundadas têm causado transtornos na administração da prefeita Maria das Graças. No momento, estudantes da zona rural estão sem transporte escolar, após o vereador apontar irregularidades na contratação das empresas responsáveis pelos veículos, considerados velhos. Na semana passada, estagiários da prefeitura através do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) foram ao Ministério Público rebater a denúncia do edil que afirma que as contratações pelo projeto educacional foram de cunho imoral e eleitoreiro. Os estagiários asseguram que passaram por dois processos seletivos. O MP aguarda a defesa da Prefeitura Municipal para em seguida se manifestar sobre a denúncia do vereador. (Giro Ipiaú)  

Apesar de não ter acatado denúncia de Peri, TCM multou prefeita em R$ 2 mil; vereador comemorou: “foi parcialmente procedente”


TCM considerou denúncia do vereador sem provas comprobatórias.

O vereador Peri contestou a informação divulgada na noite anterior por nossa redação (ver aqui) na qual informou que mais uma denúncia dele foi arquivada pelo TCM. O edil rechaçou o fato da exclusão da denúncia (por falta de provas) sobre uma suposta improbidade administrativa na gestão atual e gabou-se do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ter aplicado uma multa à gestora no valor de R$ 2 mil porque não haver fiscal de contratos e subcontratação de veículos (ver decisão). “Mais uma vez sou vítima da perseguição e das informações inverídicas do Site Giro em Ipiaú. Desta vez, divulgaram de maneira irresponsável que mais uma denúncia apresentada ao TCM foi arquivada. A matéria é falsa, pois nossa denúncia foi julgada parcialmente procedente, inclusive a Prefeita foi multada em R$ 2 mil”, comentou o parlamentar numa rede social.

Na decisão o relator Conselheiro Raimundo Moreira destaca. “Efetivamente, embora tenham sido objeto da denúncia apontado conluio entre as empresas e indícios de fraude e superfaturamento, não logrou o denunciante demonstrar a ocorrência dos ilícitos apontados em face da deficiência da necessária comprovação nos autos”. Ainda na deliberação, o conselheiro pontua:  “Assim, em consequência, não se pode ter por suficiente, para conhecimento da denúncia, a mera narrativa de irregularidades supostamente praticadas e a descrição excessivamente genérica dos fatos, desacompanhadas de qualquer elemento probatório ou indiciário das ocorrências descritas na inicial inviabilizando-se a análise de mérito do presente feito, não se podendo extrair conclusões a respeito de eventuais irregularidades referentes a fraudes e sobrepreços na contratação, não cabendo ser conhecida a denúncia, no particular, como bem se posicionou a respeito o Ministério Público de Contas”.

Peri havia denunciado no TCM em 12 de junho do ano passado supostas irregularidades na execução do contrato de empresa para coleta de lixo domiciliar. Segundo ele, existia conluio entre as empresas com o intuito de beneficiar a Transloc, cujo sócio teria beneficiado a prefeita. A denúncia abrangeu além da gestora municipal, as Secretárias Municipais, Carla Garcia e Elaene Pinheiro, o Ex-Pregoeiro, Marcos Tadeu, o Diretor de Serviços, Luiz Mendonça e as empresas Transloc, N. Borges Messias e Bely Locações, pela suposta ocorrência de fraude na Dispensa nº 001/2017.  Vale ressaltar mais uma vez que essa foi uma das mais de vinte denúncias protocoladas pelo vereador em órgãos fiscalizadores.

Em julho do ano passado, o mesmo TCM arquivou outra denúncia do vereador (ver aqui) e classificou a peça acusatória como de natureza política. “O fato, absolutamente singular, revela indício de motivação de natureza política, e não meramente o cumprimento do munus da vereança”, acrescentou o TCM na deliberação. O Tribunal de Contas dos Municípios ainda advertiu o vereador: “Adverte-se que a Lei Complementar 006/91 estabelece a hipótese de aplicação de penalidade quando a Corte identifica a existência da figura da denunciação de má-fé, pela reiterada improcedência de diversas que sejam ingressadas, a partir de um mesmo denunciante”.

Novas denuncias do vereador Pery contra a prefeita Maria são julgadas improcedentes pelo TCM


Novas denúncias do vereador Pery contra a prefeita Maria das Graças foram julgadas improcedentes pelo Tribunal de Contas dos Municípios. No último mês de julho, o TCM já havia rejeitado apresentações do edil contra a prefeita. À época, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias chegou a afirmar no seu despacho: “O fato, absolutamente singular, revela indício de motivação de natureza política” e “…a existência da figura da denunciação de má-fé…”. Ainda sobre as denúncias, o conselheiro pontuou: “A peça acusatória não se faz acompanhar de quaisquer documentos, salvo o de identidade do denunciante”.
Essa semana, na terça (09) e quarta-feira (10), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou mais três denúncias feitas pelo vereador Peri contra a Prefeita Maria das Graças. Apenas o primeiro processo teve julgamento com aplicação de multa em R$1.000,00. Segundo a assessoria da prefeita, isto ocorreu porque em janeiro e março de 2017, ou seja , nos primeiros meses da gestão, a Prefeitura pediu prorrogação de prazo para enviar a documentação ao E-TCM. 
A prefeitura informou que a legislação é clara em permitir, o pedido de prorrogação nesses casos, regulamentando que não deve haver nenhuma penalidade nestes casos. Em razão disso, segundo informou a assessoria da prefeita, será protocolizado recurso sobre tal julgamento com Pedido de Reconsideração, levando em consideração ainda que no primeiro mês de gestão da prefeita, esta teria encontrado a casa toda desorganizada, e que a gestão anterior só retornou a documentação do ano de 2016 à prefeitura através de pedido judicial em abril 2017, dificultando o início da administração.
As outras duas denúncias feitas pelo Vereador Peri, julgadas pelo TCM nesta quarta-feira (10), foram totalmente improcedentes. Não prosperaram as falsas e caluniosas alegações do vereador, que denunciou a Prefeita alegando irregularidade na contratação de um escritório de consultoria, e, ainda, insinuando a inexistência da empresa  contratada de publicidade que supostamente, segundo ele, não existia. Vale ressaltar que a mesma empresa presta serviços na Câmara, onde ele atua, em outros municípios que igualmente possuem contrato com tal empresa. 
A exemplo da primeira denúncia, que foi julgada em julho do corrente ano, trata-se de mais duas denúncias caluniosas e motivadas por divergência política. Aliás, o próprio TCM proferiu julgamento IMPROCEDENTE em três denúncias formuladas pelo vereador, fundamentando as decisões no sentido de que se tratam de denúncias desarrazoadas e motivadas por divergência política do denunciante, sem qualquer fundamento fático ou jurídico.