Desembargador suspende obrigatoriedade de dez dias para votação de Projeto de Lei de empréstimo de R$ 4 milhões para o município


Na noite dessa quinta-feira, 16, o Tribunal de Justiça, por meio de decisão do Desembargador Roberto Maynard Frank, no processo de nº 8008929-07.2019.8.05.0000, concedeu parcialmente o efeito suspensivo, para suspender o pronunciamento judicial emitido pela Juíza da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Ipiaú de modo que seja garantida a deliberação, discussão e apreciação legislativa próprias em relação ao projeto de lei 08/2018  (referente ao Desenbahia).

Na decisão o Desembargador destacou que: “Sem esgotar a matéria recursal, verifico que as razões do recorrente merecem acolhida em parte, tendo em vista que está presente a plausibilidade dos argumentos invocados, com destaque para o documento registrado no id. 3428276, no qual os relatores do projeto de lei nas suas respectivas comissões, oficiaram a Prefeita do Município de Ipiaú no dia 07/05/2019 para prestar informações relativas ao objeto do PL, que reputam essenciais à sua análise. Tal ofício precede a solicitação de convocação de sessão extraordinária, expedida pela Municipalidade em 08/05/2019, contrariando a tese de que não existem pendências que impeçam a análise do projeto do lei.”

Pela decisão, concedeu-se prazo de mais 20 (vinte) dias, dentro dos quais, devem ser concluídas a tramitação e encaminhada a proposta para deliberação final do órgão competente na Câmara Municipal de Ipiaú. Com a decisão a Prefeita Maria das Graças terá que enviar à Câmara e as comissões competentes, todas as explicações que foram solicitadas, sob pena do projeto de lei 08/2019 não puder ser incluso em pauta.

*A nota acima é da assessoria da Mesa Diretora da Câmara de Ipiaú

Novamente sessão na Câmara de Ipiaú é suspensa; é a quarta vez seguida


A Câmara de Ipiaú chega a quarta semana seguida sem sessão por falta de quórum. A última sessão ordinária ocorreu no dia 11 de abril. Na noite dessa quinta-feira, 16, apenas os vereadores San de Paulista, Emerson Fit, Peri, Lucas do Social, Edson Marques e Simone Coutinho compareceram no plenário. Diferente das situações anteriores, desta vez os sete vereadores da situação (Cláudio, Robson, Andreia, Naciel, Jô da AABB, Carlinhos e Orlando) estavam no prédio da Câmara, mas não foram até o salão. Eles teriam tentado convencer o presidente da Câmara a colocar na pauta do dia a votação do projeto do Desenbahia (saiba mais). Não houve consenso entre as partes, e novamente, a sessão ordinária foi suspensa. O comentário que circulou no salão do legislativo municipal é que a ordem judicial que determinava a realização da sessão para a votação do referido projeto do Desenbahia teria sido derrubada em estância superior, confirmado posteriormente pelo presidente San de Paulista (ver aqui). Os vereadores da base afirmam que o presidente do legislativo municipal tem atropelado o regimento interno da Câmara (ver aqui) ao tentar colocar em primeira votação as contas do ex-prefeito Deraldino Araújo. Já os vereadores da oposição pedem mais detalhes no projeto do Desenbahia (ver aqui), a exemplo de nomes das localidades a serem pavimentadas com o empréstimo. (Giro Ipiaú)

Mesa Diretora da Câmara emite nota rebatendo argumentos da bancada da situação


Foto: Giro Ipiaú

Em nota enviada à nossa redação, a mesa diretora da Câmara de Ipiaú rechaçou a justificativa do grupo dos sete vereadores para as ausências nas últimas duas sessões ordinárias (ver aqui). Abaixo, segue na íntegra a nota dos vereadores que compõe a mesa; San de Paulista:

“A Câmara de Vereadores de Ipiaú, neste ato representado por sua mesa diretora, tendo como Presidente o Vereador Alessandro Moreira de Jesus, vem a público trazer a população de Ipiaú, os devidos esclarecimentos adiante expostos: Na manhã de hoje, sexta-feira, 03, os vereadores Andreia Novaes, Robson Moreira, Naciel Ramos, Orlando Santos, José Carlos Bispo, Josenaldo de Jesus e Cláudio Nascimento, este último nominado o porta voz, ambos já sem argumentos para explicar as inúmeras críticas e cobranças da população sobre o boicote orquestrado às duas últimas sessões ordinárias da Câmara, utilizaram a imprensa local e redes sociais para proferir ataques vazios e insensatos contra a mesa diretora e demais pares da Casa, tudo na inútil tentativa de justificarem a população as ausências dos mesmos.

Noticiou-se que as ausências decorreram a retaliações à Mesa, em resposta àquilo que nominarem de “atropelo regimental”, ante a não inclusão na ordem do dia do projeto de lei 08/2019 que versa sobre a autorização para que o Poder Executivo realize operação de crédito na cifra de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) junto ao DESENBAHIA. Assim, diante da veiculação de fatos inverossímil, profanados com o mero propósito de afastar o desgaste popular decorrente das ausências injustificadas, fato este que caracteriza inclusive descumprimento de um dos deveres funcionais dos Vereadores, vem a mesa diretora e demais vereadores trazer a realidade dos fatos.

Inicialmente, esclarecer que a estratégia orquestrada de retaliação não atinge em nada à Mesa Diretora e sim atinge diretamente ao cidadão ipiauense que se desloca de sua residência para a galeria do plenário ou acompanha pela imprensa o andamento das sessões e posições de seus representantes, logo, a pífia estratégia de retaliar a Mesa além de desrespeitosa e parva é fadada ao fracasso. (mais…)