Justiça determina que Câmara realize sessão extraordinária para votação de projeto enviado pela prefeita


Prefeita Maria das Graças (Foto: Divulgação)

Uma liminar da Juíza de Direito, Mariana Ferreira Spina, garantiu à Prefeita Maria das Graças César Mendonça, a realização da sessão extraordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Ipiaú, para votação do Projeto de Lei nº 008/2019, que autoriza o município a contratar e garantir operação de crédito com a DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A, para a execução de obras de infraestrutura urbana, especialmente pavimentação de ruas em paralelepípedos e construção de praças públicas. O mandado de segurança foi impetrado na manhã desta quarta – feira (09), pela Procuradoria Jurídica do Município.

Após examinar as declarações juntadas, na decisão, a juíza mencionou que “não existem pendências que impeçam a análise do Projeto de Lei 08/19, que ao tudo indica, é de interesse público”. Ainda, a decisão ressalta que a prefeita municipal pode, quando entender necessário, convocar a sessão extraordinária, conforme Art. 137, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiaú. A magistrada reconsiderou a decisão anterior e DEFERIU o pedido liminar, determinando ao Presidente da Câmara, Alexsandro Moreira, (San de Paulista), que convoque uma sessão extraordinária para apreciação do referido projeto de lei, a ser realizada em prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), ao ser aplicada pessoalmente ao presidente da casa.

Imbróglio

Câmara manteve as portas fechadas (Foto: Giro Ipiaú)

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipiaú não atendeu ao pedido da Prefeita Maria das Graças para a realização de uma sessão extraordinária a ser realizada às 10h dessa quinta-feira, 09. Os sete vereadores da situação compareceram em frente à Câmara, assim como vários cidadãos, mas não tiveram acesso ao salão do legislativo municipal, que durante a manhã manteve as portas fechadas.

Prefeita Maria convoca vereadores para sessão extraordinária nesta quinta (09)


Prefeita pede sessão para votação de projeto de contratação de crédito no Desenbahia.

*Por José Américo Castro

A Prefeita Maria das Graças Mendonça, encaminhou na manhã dessa quarta-feira (8), a convocação de uma Sessão Extraordinária para que a Câmara Municipal de Ipiaú proceda na manhã desta quinta-feira (9), às 10h, a votação do Projeto de Lei nº 008/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências, tendo em vista o fato de que na próxima Sessão Ordinária, prevista para a noite da mesma data, está em pauta exclusiva, a deliberação acerca da votação de contas do ex-gestor, nos termos do Art. 187 do Regimento Interno da Câmara.

A convocação tem amparo jurídico no Art. 136 do mesmo regimento, o qual, determina que as sessões extraordinárias realizar-se-ão em qualquer dia da semana e a qualquer hora, inclusive domingos e feriados ou após as sessões ordinárias. O inciso segundo do mesmo artigo esclarece que na sessão extraordinária, a câmara somente deliberará sobre a matéria para qual foi convocada. Já o Art. 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiaú, reza que a convocação extraordinária da câmara poderá ser feita pelo prefeito (a), quando este a entender necessária, inclusive no período de recesso legislativo.

No Art. 138 do mesmo, explica que “as sessões extraordinárias serão convocadas mediante comunicação escrita aos vereadores com antecedência mínima de 24 horas e a fixação de edital no átrio do edifício da câmara, que poderá ser reproduzido pela imprensa local”. Todos esses procedimentos foram observados pela Prefeita Maria das Graças, ao convocar para esta quinta-feira. O Projeto de Lei Nº 008, autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir operação de crédito com a DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A, para a execução de obras de infraestrutura urbana, especialmente pavimentação de ruas em paralelepípedos e construção de praças públicas.

O financiamento de até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), será pago em 120 parcelas, após período de carência estabelecida pela agência credora e terá como meio as receitas de transferência do ICMS e FPM. Os orçamentos municipais consignarão, obrigatoriamente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos às operações de crédito.

Dia D da campanha de vacinação contra a gripe acontece neste sábado (4)


Mais de 11 mil moradores de Ipiaú precisam ser vacinados.

Mais de 11 mil pessoas devem ser imunizadas durante a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe em Ipiaú. Neste sábado, ocorrerá das 8h às 17h nas Unidades de Saúde, o ‘Dia D’ de vacinação. São alvo da campanha, idosos a partir de 60 anos, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, trabalhadores de saúde, professores do serviço público e privado e portadores de doenças crônicas. Das mais de 11 mil pessoas, a campanha, que começou dia 10 de abril, já imunizou cerca de 2.307 pessoas no município. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, ainda faltam muitas pessoas serem imunizadas. Os professores foram os que menos procuraram os postos de saúde até o momento, seguido dos idosos e crianças.

Foto: Divulgação/Dircom-PMI

“É uma mobilização nacional, na qual estamos inseridos e por isso todas as unidades estarão abertas. A campanha ainda segue, mas aquelas pessoas que não têm tempo de irem durante a semana, podem aproveitar o sábado, pois é através da vacina que nos protegemos das doenças e dos agravos”, disse Meirinha Alves, Secretária de Saúde. A Prefeita Maria das Graças Mendonça tomou a vacina ainda essa semana. Para ela, é fundamental manter o cartão de vacinação atualizado. “Estamos fazendo esse chamamento durante todo o dia de hoje para que os grupos considerados prioritários tenham a oportunidade de se vacinarem e prevenirem contra a gripe. Então, procurem uma unidade de saúde da família perto de suas casas”, finalizou Maria. (mais…)

Prefeita Maria divulga mensagem em homenagem aos trabalhadores


Foto: Divulgação

O dia 1º de maio – data em que são comemoradas as conquistas dos trabalhadores no cenário mundial, depois das condições de trabalho desumanas que durante muito tempo assolaram a classe, é um marco representativo das várias conquistas estes alcançaram ao longo de intensas lutas por melhorias e condições de trabalho. Nesta data tão representativa, a Prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça, emitiu uma nota parabenizando toda da classe. A seguir veja a mensagem na íntegra: (mais…)

Ipiaú: Prefeita nomeia seis diretores de Departamentos


Decretos de nomeação foram divulgados no Diário Oficial de Ipiaú (Foto: Giro Ipiaú).
O Diário Oficial de Ipiaú publicou na edição desta terça-feira (03/01) os decretos de nomeação de seis novos Diretores de Departamentos. Os decretos assinados pela Prefeita Maria das Graças nomeiam Afonso Mendes para o cargo de Diretor de Comunicação; Luiz Eduardo para o cargo de Diretor de Planejamento; Solon Gonçalves para o cargo de Diretor de Obras; Gutnei Andrade para o cargo de Diretor de Transportes; Hilduardo Tavares para o cargo de Diretor de Serviços Públicos; e Luciana Salvatore para o cargo de Diretora Administrativa da Ação Social. Maria cobrou empenho e garra dos novos diretores na tarefa de reorganizar o município. “Precisamos da contribuição de todos. Cada um precisa vestir a camisa da Administração Municipal. Vamos ao trabalho”, declarou a nova Prefeita em nota divulgada pela assessoria de comunicação.