Ipiaú: Prefeita sanciona lei que cria Ouvidoria Geral do Município


Foto: Divulgação

O Município de Ipiaú passará a contar com uma Ouvidoria Municipal, órgão auxiliar da administração, que tem por finalidade receber e apurar reclamações, denúncias e sugestões dos cidadãos relativas à prestação de serviços públicos em geral. O projeto que criou o órgão, foi aprovado pela Câmara Municipal em votação única, na sessão ordinária da última quinta-feira (13), pela unanimidade dos vereadores e foi efetivado pela Prefeita Maria das Graças Mendonça, através da Lei nº 2.401. A Ouvidoria Geral do Município será dirigida por um servidor (a) designado (a) pela prefeita, podendo dirigir-se ao órgão qualquer pessoa (física ou jurídica) que resida, exerça atividade ou tenha interesses no Município de Ipiaú e que se considere lesado por ato da administração municipal.

Atribuições
De acordo com o texto da Lei, a Ouvidoria terá as seguintes atribuições: promover a participação do cidadão na administração pública; acompanhar a prestação dos serviços, visando garantir a sua efetividade; propor aperfeiçoamentos de prestações de serviços; auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos em Lei; propor a adoção de medidas para defesa dos direitos do cidadão, em observância às determinações da Lei; receber , analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações do cidadão perante o órgão ou entidade a que se vincula; promover a adoção de mediação e conciliação entre o cidadão (usuário do serviço público), sem prejuízo a outros órgãos competentes.

Canal Fala CidadãoA cabine da Ouvidoria vai funcionar para atendimento presencial, no Departamento de Comunicação Social da prefeitura. No local, serão disponibilizados um canal de telefone de linha convencional, computadores e um moderno sistema de recebimento de arquivos. Um servidor municipal devidamente capacitado irá atender o público das 8h às 12h. (José Américo Castro/ Dircom Prefeitura)

TCM multa prefeita Maria em R$ 3 mil; gestora atribui decisão a eventuais erros técnicos


Foto: Giro Ipiaú

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (21/05), julgou parcialmente procedente denúncia formulada pelo vereador Erivaldo Oliveira contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças César Mendonça, em razão de burla ao concurso público na contratação de médicos e outros profissionais da área de saúde, no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou a gestora em R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão. Segundo o relator, a gestora teria realizado processo seletivo visando a contratação de servidores públicos, posteriormente cancelado em face da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual. Por esta razão, a prefeita realizou um Pregão Presencial para a contratação dos profissionais e assinou contrato com a Cooperativa de Trabalho e Profissionais de Saúde e Equivalentes – Mais Vida; Forte Saúde Cooperativa de Trabalho em Serviços de Saúde; e Rede Saúde Cooperativa de Trabalho. A prefeita afirmou que o pregão teria como objetivo a prestação de serviços de gerenciamento e execução relacionados a profissionais de saúde, em caráter temporário. A denúncia foi formulada pelo vereador Peri. Na semana anterior, em outra denúncia do edil, apesar de não ter sido acatada pelo TCM, o órgão aplicou multa de R$ 2 mil (ver aqui).

“Multas por eventuais erros técnicos”

Em nota, a Prefeita Maria das Graças Cesar Mendonça, vem a público, apresentar manifestação acerca dos julgamentos das denúncias formuladas pelo Vereador de Oposição Erivaldo Carlos Oliveira, conhecido por Peri de Margarete. Contrariamente ao afirmado pelo edil em suas denúncias, todas as decisões proferidas pelo TCM, expressaram claramente que as denúncias são IMPROCEDENTES quanto às alegações de suposta improbidade administrativa, tendo o Tribunal de Contas excluído em todos os processos as acusações de dolo, má-fé, conluio, superfaturamento ou qualquer outro ato improbo da prefeita. Em nota, Maria informou que não há nenhuma condenação em ressarcimento ou que afirme a existência de improbidade praticada. Quanto ao referido aspecto, as denúncias foram julgadas IMPROCEDENTES, tendo sido procedente apenas, parcialmente, com aplicação de multas por eventuais erros técnicos ocorridos no primeiro ano de mandato, quando sequer foi realizada a transição de poder devidamente pela gestão anterior, como constatou o conselheiro relator.

Ipiaú: Programações do Outubro Rosa chegam na Unidade de Saúde Dona Gina


A Unidade de Saúde da Família, Dona Gina, fica localizada na Rua da Granja.
As ações do Outubro Rosa continuam na Saúde de Ipiaú. Nesta segunda-feira (16/10), as atividades começaram na Unidade de Saúde da Família, Dona Gina, que fica localizada na Rua da Granja, no Bairro Waldemar Sampaio. A Unidade é coordenada por Linkerli Adrono. Atualmente, o câncer de mama é o segundo mais recorrente entre as mulheres no mundo. Por isso, a Campanha Mundial do Outubro Rosa, abraçada pelo Governo Participativo, tem o intuito de aumentar a conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce. No primeiro dia aconteceram palestras educativas, além de atividades físicas. De acordo com a Secretária de Saúde, Meirinha Alves, “a programação busca alertar sobre a necessidade de prevenção e orientações de combate ao câncer de mama”.

Ipiaú: Vereadores Carlinhos, Pery e Jô da AABB negam traição à Maria


Vereadores do PP formaram chapa com o apoio dos edis da oposição (Fotos: Elionai Ramos)
A eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Ipiaú para o biênio 2017/2018 continua rendendo assunto no meio político ipiauense. Isso porque, no domingo (1º) a chapa nº 2, formada pelo vereador Cláudio da Embasa (presidente), Robson Moreira (vice-presidente), San de Paulista (1º secretário) e Lucas de Vavá (2º secretário), apoiada pela prefeita Maria das Graças (PP), foi derrotada na votação por 8 a 5. Os vereadores Carlinhos, Jô da AABB, e Pery, marido da vice-prefeita Margareth, todos do Partido Progressista (mesma sigla da prefeita), decidiram formar outra chapa e com o apoio dos edis oposicionistas obteram a vitória. Nos discursos antes da votação os vereadores pepistas negaram traição à nova gestora. Durante a cerimônia de posse, a prefeita Maria das Graças não conseguiu esconder o descontentamento e teria afirmado à pessoas próximas que foi traída. 
Vereador Pery  de Margareth votou contra a chapa da prefeita (Foto: Giro Ipiaú).
Nessa segunda-feira (02), Pery de Margareth usou as redes sociais para dizer que não traiu a prefeita. Com o título “Não houve traição”, o edil se defendeu. “Dona Maria pode contar com o apoio dos seus vereadores do PP e esperamos que também tenha dos vereadores da base aliada que se coligou ao Grupo de Maria uma semana antes da convenção… O Vereador Pery sempre esteve ao lado de Sr. José Mendonça e de Maria das Graças, acompanhou o trabalho da vereadora Margarete do Abrigo na Câmara e nunca se corrompeu, ou abandonou o grupo ou usou emissoras de Rádio para denegrir a imagem de Dona Maria Das Graças ou de Sr. José Mendonça como fez alguns candidatos antes da coligação… O fato de termos na mesa diretora um vereador que era da base do ex-prefeito foi necessário para que ganhássemos a Presidência com Carlinhos do PP, a Vice-Presidência com Jô da AABB do PP e a 2ª Secretaria com Pery de Margarete do PP, pois sem essa concessão a nossa prefeita teria uma presidência formada por dois vereadores do PSD e por dois vereadores do DEM (Partido de ACM Neto) e da base de Cleraldo Andrade. Portanto nós não nos vendemos e somos fiéis a Maria e ao Povo de Ipiaú”, diz parte da nota. 
Vereador Jô reafirmou a sua fidelidade ao partido e a Maria (Foto: Giro Ipiaú).
O vereador Jô da AABB também reafirmou, em nota, a sua fidelidade ao grupo. “O nosso mandato é um mandato sério voltado para o crescimento do município, já demonstramos isso nesses 4 (quatros), fazendo oposição ao ex-prefeito Deraldino, não seria agora que iriamos mudar o posicionamento. Sou uma pessoa responsável com minhas coisas e gozo de uma conduta ilibada. Mas o tempo é Senhor da Razão! Continuarei honrando meus princípios fundamentado na ética, no respeito e na verdade, e na política estarei sempre a favor do que é correto, porém se ocorrer erros seguirei no posicionamento de informar a população e denunciar. Sou vereador eleito no grupo da Prefeita e permanecerei firme e forte trabalhando em prol de nossa Ipiaú…”
Carlinhos foi eleito presidente da Câmara de Ipiaú (Foto: Giro Ipiaú).
O vereador Carlinhos de Córrego de Pedras, também demonstrou durante o seu discurso no momento da votação que se mantém fiel ao grupo e ao partido. “Tenho 4 mandatos no PP, sempre fui fiel ao meu partido, nunca sair do meu partido para angariar votos ou outras vantagens em outro partido. Estaremos unidos para ajudar dona Maria no seu governo”, afirmou em discurso. 
Enquanto isso, a prefeita segue fazendo visitas ao lado dos cinco vereadores
Enquanto a situação não se resolve, Maria tem caminhado ao lado dos cinco vereadores que votaram em sua chapa, Cláudio da Embasa, Robson Moreira, San de Paulista, Lucas de Vavá e Orlando do PT. *Giro Ipiaú.