Rui Costa envia projeto que aumenta idade para ‘aposentadoria’ de praças da PM-BA


Do Bahia Notícias

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), enviou para Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) um projeto de lei que aumenta a idade-limite de 56 para 60 anos para permanência do “praça” na reserva remunerada da Polícia Militar – que é uma espécie de aposentadoria militar em que ele pode voltar à ativa. Após isso, os soldados, cabos, sargentos, sub-tenentes e aspirantes irão para a reforma remunerada, que neste caso não voltariam à corporação.

Hoje os praças vão para a reserva remunerada quando atingem 30 anos de serviço. Ou seja, um policial que entra na corporação com 21 anos, vai para reserva remunerada com até 56 anos. Com a proposta de Rui, ele poderá ir até os 60 anos, desde que queira continuar na PM.

No texto, o chefe do Executivo estadual pede alteração no art. 178 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, com o argumento de que “ajusta” o “texto normativo à realidade atual da Corporação Militar, proporcionando benefícios para o serviço de segurança pública do Estado”. (mais…)

Presídios da Bahia estão 29,5% acima da capacidade


15.660 pessoas estão encarceradas no sistema prisional baiano.

Um levantamento feito pelo G1 em todo o Brasil aponta que os presídios da Bahia estão 29,5% acima da capacidade total, índice que coloca o estado como o terceiro menos superlotado do país e menos superlotado do Nordeste. Na Bahia, somando todos os regimes de prisão, 15.660 pessoas estão encarceradas no sistema prisional, que dispõe de 12.095 vagas. O levantamento, realizado dentro do Monitor da Violência, foi feito com base nos dados dos 26 estados e do Distrito Federal.

Os dados foram levantados pelo G1 via assessorias de imprensa e por meio da Lei de Acesso à Informação e são referentes a março/abril, os mais atualizados do país. O último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do governo, é de junho de 2016 – uma defasagem de quase três anos.

O índice de superlotação carcerária na Bahia é menos da metade da média nacional, que registra excedente de 70%. Os dados deixam a Bahia atrás apenas de Santa Catarina, que tem superlotação em 23,1%, e do Paraná, que tem o menor índice excedente do país: 15,4%. Das 15.660 pessoas encarceradas na Bahia, 7.898 são presos provisórios, ou seja: aguardam algum tipo de decisão judicial. *As informações são do G1

Guardas Municipais de Dário Meira concluem curso de aperfeiçoamento


Guardas municipais da cidade de Dário Meira participaram de um curso de aperfeiçoamento que teve início do dia 08 de junho e finalizou no último dia 5 de outubro. 
O curso foi ministrado pelo instrutor Sd da PM Brito Filho. Foram abordados os temas; Patrulhamento Motorizado; Imobilizações Táticas; Patrulhamento em Eventos Especiais; Aproximação e Cerco; Adentramento em Ambientes Confinados; Ordem Unida; Algemação e Condução; Progressão em Área de Risco, bem como outras instruções pertinentes ao serviço de guarda municipal.
O curso teve o apoio da prefeitura e comércio local e participação da Guarda Municipal de Jitaúna. O Guarda Municipal simboliza a segurança pública nos municípios. Sua função é de extrema importância para zelar pelo bem dos cidadãos e a segurança patrimonial, ao executar policiamento administrativo ostensivo. (Giro Ipiaú)

Mulheres e agressores domésticos terão prioridade para tornozeleiras na Bahia


O uso prioritário para tornozeleiras eletrônicas na Bahia será para mulheres que ganhem direito da liberdade monitorada e homens que descumpram ordem de restrição em casos de violência doméstica. A medida passa a valor após compromisso assinado nesta terça-feira (25) pelos titulares das secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Julieta Palmeira e Nestor Duarte.
De acordo com Julieta, as discussões sobre o tema seguem mesmo após a assinatura.Nestor Duarte afirmou que este termo é pioneiro na segurança para mulheres. Atualmente, uma licitação está aberta para comprar mais 3,2 mil tornozeleiras. Destas, 600 terão interligados botões do pânico para que as vítimas acionem em caso de descumprimento da medida pelo agressor. 
Quando a mulher em risco aperta o botão do aparelho (que é do tamanho, mais ou menos, de um celular), a central de segurança aciona os policiais mais próximos de onde ela está.
A primeira licitação  já foi concluída  e há 300 tornozeleiras disponíveis em Salvador e Região Metropolitana, rem regime de comodata – a empresa disponibiliza, mas mantém o equipamento, alugando quando necessário. Se paga mensalmente R$ 250,83 por cada uma que se precisa usar. Atualmente, 126 estão em uso. Com assinatura do acordo, 50 tornozeleiras serão reservadas para mulheres e agressores domésticos.
Estiveram presentes para assinatura do acordo representantes de Delegacias das Mulheres, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça da Bahia. *Com informações do CORREIO