Apesar de não ter acatado denúncia de Peri, TCM multou prefeita em R$ 2 mil; vereador comemorou: “foi parcialmente procedente”


TCM considerou denúncia do vereador sem provas comprobatórias.

O vereador Peri contestou a informação divulgada na noite anterior por nossa redação (ver aqui) na qual informou que mais uma denúncia dele foi arquivada pelo TCM. O edil rechaçou o fato da exclusão da denúncia (por falta de provas) sobre uma suposta improbidade administrativa na gestão atual e gabou-se do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ter aplicado uma multa à gestora no valor de R$ 2 mil porque não haver fiscal de contratos e subcontratação de veículos (ver decisão). “Mais uma vez sou vítima da perseguição e das informações inverídicas do Site Giro em Ipiaú. Desta vez, divulgaram de maneira irresponsável que mais uma denúncia apresentada ao TCM foi arquivada. A matéria é falsa, pois nossa denúncia foi julgada parcialmente procedente, inclusive a Prefeita foi multada em R$ 2 mil”, comentou o parlamentar numa rede social.

Na decisão o relator Conselheiro Raimundo Moreira destaca. “Efetivamente, embora tenham sido objeto da denúncia apontado conluio entre as empresas e indícios de fraude e superfaturamento, não logrou o denunciante demonstrar a ocorrência dos ilícitos apontados em face da deficiência da necessária comprovação nos autos”. Ainda na deliberação, o conselheiro pontua:  “Assim, em consequência, não se pode ter por suficiente, para conhecimento da denúncia, a mera narrativa de irregularidades supostamente praticadas e a descrição excessivamente genérica dos fatos, desacompanhadas de qualquer elemento probatório ou indiciário das ocorrências descritas na inicial inviabilizando-se a análise de mérito do presente feito, não se podendo extrair conclusões a respeito de eventuais irregularidades referentes a fraudes e sobrepreços na contratação, não cabendo ser conhecida a denúncia, no particular, como bem se posicionou a respeito o Ministério Público de Contas”.

Peri havia denunciado no TCM em 12 de junho do ano passado supostas irregularidades na execução do contrato de empresa para coleta de lixo domiciliar. Segundo ele, existia conluio entre as empresas com o intuito de beneficiar a Transloc, cujo sócio teria beneficiado a prefeita. A denúncia abrangeu além da gestora municipal, as Secretárias Municipais, Carla Garcia e Elaene Pinheiro, o Ex-Pregoeiro, Marcos Tadeu, o Diretor de Serviços, Luiz Mendonça e as empresas Transloc, N. Borges Messias e Bely Locações, pela suposta ocorrência de fraude na Dispensa nº 001/2017.  Vale ressaltar mais uma vez que essa foi uma das mais de vinte denúncias protocoladas pelo vereador em órgãos fiscalizadores.

Em julho do ano passado, o mesmo TCM arquivou outra denúncia do vereador (ver aqui) e classificou a peça acusatória como de natureza política. “O fato, absolutamente singular, revela indício de motivação de natureza política, e não meramente o cumprimento do munus da vereança”, acrescentou o TCM na deliberação. O Tribunal de Contas dos Municípios ainda advertiu o vereador: “Adverte-se que a Lei Complementar 006/91 estabelece a hipótese de aplicação de penalidade quando a Corte identifica a existência da figura da denunciação de má-fé, pela reiterada improcedência de diversas que sejam ingressadas, a partir de um mesmo denunciante”.